Arpen-Brasil participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para avaliar a situação dos cartórios extrajudiciais após a privatização.
A avaliação dos cartórios extrajudiciais da Bahia, após a privatização das serventias, foi o tema da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no dia 4 de junho. A audiência teve a participação do diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, e do assessor Jurídico da Arpen-Brasil, Claudinei Turatti, que também estavam representando a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Anoreg-BR.
Crédito: Bianca Moreira (Sinpojud)
O diretor da Arpen-Brasil, Nilo Nogueira, ressaltou que o Tribunal deve cumprir a lei estadual que determinou a privatização dos cartórios
A Lei 12.352, de 8 de setembro de 2011, instituiu a privatização dos serviços notariais e de registro da Bahia. Dos 1.412 cartórios extrajudiciais, apenas 145 titulares optaram pelo regime privatizado e as 1.267 serventias restantes continuam geridas pelo Tribunal de Justiça com seus servidores e esperam a realização de concurso.
Para o deputado Zé Neto, que promoveu a audiência pública, houve melhorias nos serviços notariais, “mas ainda estão longe de atender as necessidades da população. Temos que corrigir o que tem que ser corrigido, evoluir no que está dando certo e tratar com o Tribunal de Justiça de resolver rapidamente os problemas que estão sendo postos para os outros cartórios que não foram privatizados”, explicou.
Crédito: Bianca Moreira (Sinpojud)
O deputado Zé Neto anunciou a criação de uma comissão extraordinária para acompanhar a privatização
No entanto, o diretor da Arpen-Brasil, Nilo Nogueira, explicou que das 145 serventias privatizadas somente duas receberam reclamações, porque ainda estão se estruturando. “As dificuldades não estão nos cartórios privatizados. Quem assistiu a audiência teve essa conclusão. O que precisa para melhorar esses que ainda estão estatizados é que o Tribunal cumpra a lei, que efetivamente privatize esses cartórios, através da entrega desses cartórios para pessoas interinas, e não para pessoas do quadro do Tribunal, e que o Tribunal fique recebendo os emolumentos. Isso é uma ilegalidade e tem que ser cumprida a lei estadual, que determinou a privatização”, disse Nilo.
É o que também afirma a presidente do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), Maria José Silva. “O Tribunal até agora ainda não reorganizou os cartórios que ainda estão sob a guarda dele. E mais uma vez demonstra que o Tribunal só pensou no dinheiro, e não pensou nem na sociedade, quanto mais nos servidores”, disse.
Para o promotor de justiça da Bahia, Cristiano Chaves, ainda precisam ser feitas algumas mudanças. “É natural que neste momento seja necessária a intervenção do Poder Público para que os ajustes sejam aperfeiçoados e colocados em sua condição estruturante para que os delegatários, em sequência, possam exercer suas funções”, ressaltou.
O deputado Zé Neto anunciou a criação de uma comissão extraordinária para acompanhar a privatização. A presidente do Sinpojud comemorou a iniciativa. “Essa comissão vai ser ótima, porque vai visitar os cartórios e verificar as deficiências de quem ainda está com o Tribunal e de quem já está na delegação”, afirmou Maria José Silva.
Fonte: Assessoria de Imprensa Arpen-Brasil (com informações do Sinpojud)