Brevemente o site (www.tj.go.gov.br) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) receberá certificação digital com base na Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil). O emprego desta tecnologia decorre de convênio firmado na manhã de hoje (28) entre o presidente do TJ-GO, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF). O ato ocorreu no gabinete da Presidência e contou com a presença do vice-presidente, desembargador Elcy Santos de Melo, do diretor do Foro da comarca de Goiânia, Carlos Alberto França, e dos diretores de área Elizabeth Machado Côrtes (Diretoria – Geral) e Antônio Pires de Castro Júnior (Informática), além dos representantes da CEF, superintendente regional em exercício, Edivaldo Ribeiro do Prado, gerentes da agência do Tribunal de Justiça, Elisa Maria Vieira Nasser e Iara Aparecida Martins, e a assessora jurídica Clarissa Dias de Melo Alves.
Entusiasmado, José Lenar afirmou que “agora sim, o Tribunal está em condições de dar continuidade ao fornecimento de informações de atos judiciais e administrativos via internet com validade jurídica autorizada pela Lei Federal nº 11.419/06 (Lei de Informatização dos Tribunais), medida esta que permitirá também em breve a instituição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) como veículo oficial de suas publicações”.
Segundo o diretor de Informática, a certificação digital assegurará a autenticidade, a integridade e a validade de todas as informações disponibilizadas no site do TJ-GO, o que já está sendo providenciado mediante ajuste das ferramentas e sistemas que administram as informações veiculadas na internet. Com a assinatura do convênio torna-se possível a instituição do Diário da Justiça Eletrônico como veículo oficial das publicações do Tribunal. O diretor da Divisão de Jurisprudência do TJ-GO, Richard Anderson Belle Branco, informou que a previsão é de que também em breve o DJe passe a circular em caráter experimental até 31 de dezembro próximo, concomitantemente à circulação da versão impressa (jornal). Esgotado este prazo, a versão eletrônica do Diário da Justiça passará a ser definitiva para todos os efeitos, afirmou.
Esta implementação substituirá ainda a atual versão on-line que está disponível no site do TJ para fins de pesquisa e consulta. Também trará economia de assinatura do Diário da Justiça impresso, do qual adquire aproximadamente 50 mil exemplares por ano para distribuição nas comarcas de Goiânia e do interior do Estado, além das despesas com postagens com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Richard ponderou ainda que com a instituição do DJe, o início da contagem dos prazos processuais decorrentes das publicações na forma eletrônica passa a ser igual tanto na capital quanto nas comarcas do interior, independentemente do raio da distância da comarca. O Diário da Justiça impresso é feito pela Agência Goiana de Comunicação, antigo Cerne.
Antônio Pires explicou que o novo lay-out do Diário da Justiça será mais dinâmico, de fácil leitura e “permitirá a extração de informações para anexar em outros documentos e sua disponibilização será em formato PDF, com valor jurídico”. O desembargador-presidente ponderou que este avanço tecnológico trará maior celeridade processual que é uma das principais metas do Plano Estratégico do biênio 2007/2009″. (Lílian de França)
Fonte: TJ GO – 29.08.07
