Será expandido por diversas comarcas mineiras o Sistema Informatizado de Mediação e Conciliação (Sime), ferramenta que permite uma melhor gestão das conciliações e mediações pré-processuais e tem se mostrado fundamental para subsidiar, em Minas, as ações referentes à Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse. Uma solenidade realizada em Governador Valadares nesta terça-feira, 8 de maio, marcou a instalação do sistema na comarca, a primeira do interior a receber a ferramenta.
O superintendente de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Wilson Benevides, explica que o Sime foi lançado no Judiciário mineiro em novembro de 2017, tendo sido inicialmente adotado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte. "O sistema foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e readaptado à realidade de Minas Gerais. Ele gerencia as demandas pré-processuais, controlando agendamentos e todo o atendimento. O aplicativo viabiliza a organização das pautas, das atermações e das audiências, além de permitir o armazenamento seguro de procedimentos findos do pré-processual", explica.
A grande vantagem do sistema, avalia o desembargador Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente e coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal mineiro, está na maior segurança jurídica que ele trará aos atos no pré-processual. “O Sime proporcionará mais facilidade para os usuários da conciliação e da mediação – juízes, operadores do direito, defensores –, já que abre a possibilidade de audiências à distância. Com isso, permitirá maior capilarização das formas autocompositivas. É um avanço para a autocomposição, que irá gerar mais celeridade na prestação e economia de recursos”, observa.
Outro importante benefício do sistema, destaca o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Maurício Pinto Ferreira, é permitir o armazenamento seguro de procedimentos findos do pré-processual, para consulta futura. Segundo o magistrado, hoje, cada Cejusc atua de uma maneira. “Com o Sime, os atos serão padronizados e será possível criar um banco de dados e gerar estatísticas, propiciando um melhor gerenciamento do pré-processual”, afirma.
De acordo com o juiz auxiliar da 3ª Vice, a Comarca de Governador Valadares foi escolhida para ser a primeira do interior a adotar o sistema em função do grande movimento no setor pré-processual do Cejusc local. São 4 mil pré-processuais por mês, e a comarca já possui vários Postos Avançados de Autocomposição (PAAS) e parcerias consolidadas. Segundo o juiz diretor do foro de Governador Valadades, Danilo Couto Lobato Bicalho, a comarca se sente honrada em ser a primeira a receber o sistema. Ele avalia que o Sime representa um importante salto no aperfeiçoamento da segurança jurídica no pré-processual.
O coordenador do Cejusc de Governador Valadares, juiz Roberto Apolinário de Castro, também manifesta expectativas muito positivas com a chegada do sistema na comarca. “A instalação do Sime vem valorizar o trabalho frente ao centro judiciário. O sistema trará maior segurança à guarda e ao arquivo dos procedimentos pré-processuais. Parte da equipe já se encontra preparada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMG. Certamente, o jurisdicionado ganhará muito com o novo sistema, uma vez que os procedimentos terão mais agilidade”, ressalta.
Intuitivo e de fácil navegação
De acordo com o desembargador Wilson Benevides, o Sime é intuitivo, apresentando quatro menus de fácil navegação. "Ele permite a adoção transparente em todo o estado, por estar em uma plataforma web, e sua utilização em unidades externas de atendimento, como universidades e centros de apoio, com total segurança, visto que o TJMG implementou a funcionalidade de gestão de usuários externos – a versão do Sime que possibilita o acesso do público externo foi implementada em 24 de abril último", informa.
Durante a solenidade de expansão do Sime para a Comarca de Governador Valadares, o desembargador Wilson Benevides falou ao público presente sobre como a tecnologia tem ajudado a solucionar questões do Judiciário, destacando que o Sime é um primeiro importante passo do uso da tecnologia para contribuir na solução de conflitos na autocomposicão.
Ainda neste mês de maio, o sistema deverá chegar às Comarcas de Juiz de Fora, Contagem e Uberlândia.
Fonte: TJMG