Destinado a debater novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos realizados por meio da Convenção da Apostila de Haia, o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia teve início nesta quarta (16/10) em Fortaleza e se encerra na sexta-feira (18/10). Mais de três mil participantes internacionais estiveram presentes para trocar experiências e para conhecer a nova versão do sistema de apostilamento brasileiro, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Representando o CNJ e o seu presidente, ministro Dias Toffoli, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que, desde 2006, quando foi publicada da Resolução CNJ 228/2016, o Brasil já realizou aproximadamente cinco milhões de apostilamentos, tornando-se o país signatário do tratado que mais emite apostilas em todo o mundo. “São, aproximadamente, 15 mil apostilamentos por dia no território nacional. Em um mundo hoje totalmente conectado, a Apostila da Haia se apresenta como uma ferramenta global de conexão sem precedentes, facilitando o deslocamento de pessoas, a realização de atos comerciais e investimentos internacionais de forma rápida e segura”, disse o ministro.
Christophe Bernasconi, secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), comentou que o sucesso da experiência brasileira transformou o encontro no maior já realizado na história da HCCH. “Fui pessoalmente a um cartório para conhecer o sistema de apostilamento do Brasil e fiquei impressionado com a estrutura. A nossa expectativa é que esse encontro permita uma enorme troca de experiências entre os países, para beneficiar os apostilantes em todo mundo”, afirmou durante o evento.
Para o diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, Brasil, ministro André Veras Guimarães, delegar para os cartórios e para o CNJ a implantação do sistema de apostilamento no Brasil foi a decisão mais acertada tomada pelo Itamaraty. “Confiamos na competência e na capilaridade e acertamos em cheio”, enfatizou.
Novo sistema
O evento segue ao longo da quinta-feira com a exposição de experiências de diversos Países. Na sexta-feira o CNJ irá apresentar a nova plataforma de apostilamento brasileira. A ideia da atualização é que o documento apostilado seja apenas eletrônico, dispensando a cópia física em papel especial da Casa da Moeda. “Criamos um sistema totalmente novo e exclusivo para o processo de apostilamento. Ele está mais simples, mais rápido e mais intuitivo para os cartórios”, contou o juiz Bráulio Gabriel Gusmão, auxiliar da Presidência do CNJ.
Essa é a primeira vez que o Brasil sedia o Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP), organizado pela Hague Conference on Private International Law (HCCH). A décima edição do evento tem o apoio do CNJ, do Ministério das Relações Exteriores, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Fonte: CNJ