Redução de tempo na tramitação de processos e de custos com tinta e papel. Esses são os principais benefícios que o Sistema CNJ de Processo Eletrônico, o Projudi, trouxe para o Poder Judiciário. Em Minas Gerais, além dessas vantagens, o Sistema está contribuindo, também, para a inserção social de portadores de deficiências.

 

Eduardo Homem de Sá, servidor do TJ/MG, é deficiente visual. Ele opera o Projudi por meio de um programa adquirido pelo Tribunal, que lê em voz alta o que está escrito na tela. Algo que ele não podia fazer com a mesma autonomia quando os processos eram de papel. “Hoje, posso acompanhar todo o trâmite de um processo sem precisar da ajuda de ninguém. Antes do Projudi, quando os processos eram físicos, as dificuldades eram muito maiores”, destaca. Além de Eduardo, outros servidores portadores de deficiência já estão em treinamento para operar o Sistema.

 

O Sistema CNJ de Processo Eletrônico começou a funcionar em Minas Gerais no dia 07 de agosto de 2007, no Juizado Especial da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O trâmite dos processos, que antigamente durava cerca de 100 dias, hoje é finalizado, em média, em 74 dias.

 

Além da redução no tempo, o juiz Renato Luís Faraco, integrante da comissão responsável pelo Projudi no Juizado, destaca a facilidade de acesso que o Sistema permite aos usuários. “Temos observado que houve celeridade e o acesso das partes aos processos ficou mais fácil. Por isso, podemos dizer que obtivemos êxito no projeto de implantação do Projudi”.

 

De acordo com o juiz, o objetivo da Presidência do TJ/MG é instalar o Sistema em todos os juizados de Belo Horizonte e realizar um “piloto” na Justiça comum. A expansão deve começar ainda neste mês de março, com a instalação do Projudi no Juizado Especial Cível do Barreiro, também na capital mineira. Para o cumprimento do objetivo, o Estado de Minas Gerais recebeu do CNJ 400 computadores, 740 digitalizadores e 80 servidores.

 

O Projudi é um sistema de computador que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais, via internet. Ele foi desenvolvido em software livre pelo Conselho Nacional de Justiça e distribuído gratuitamente a todos os órgãos interessados. Já está em funcionamento em 25 estados.

 

As vantagens do Projudi são inúmeras, tanto para o Judiciário quanto para a população. Os processos ficam acessíveis na internet a todas as partes envolvidas e disponíveis a qualquer hora do dia. Por meio do nome de usuário e da senha de acesso, os advogados podem fazer petições, protocolar documentos e acompanhar os processos; e o juiz pode despachar diretamente no sistema. Os envolvidos também podem consultar todas as etapas do trâmite processual. Desse modo, é possível acessar o processo de qualquer lugar, simultaneamente com outras pessoas. Basta se cadastrar. Isso proporciona maior agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial.

 

 

 

Fonte: CNJ