O Recivil firmou uma parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para ajudar na divulgação da campanha 10 Medidas de Combate à Corrupção e na coleta de assinaturas a projetos de leis de iniciativa popular para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
Nesta quarta-feira (09.12), Dia Internacional de Combate à Corrupção, o coordenador do departamento Jurídico do Recivil, Felipe Mendonça, participou de um evento na Procuradoria da República de Minas Gerais onde foi celebrado o acordo. O encontro, que também aconteceu em todas as procuradorias do país, serviu para o recebimento de listas de assinaturas e cartas de apoio de outras empresas e entidades.
As medidas de combate à corrupção estão consolidadas em anteprojetos de lei e buscam criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção, criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, etc. A íntegra das medidas e suas justificativas estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
A campanha quer atingir a meta de um milhão e meio de assinaturas para que os projetos sejam encaminhados ao Congresso Nacional. Para chegar a este resultado a parceria com as serventias extrajudiciais de todo o estado é fundamental. Os cartórios podem contribuir na coleta de assinaturas, que pode ser feita através da disponibilização de listas sobre os balcões de atendimento. (Clique aqui e imprima a lista). Os dados imprescindíveis são nome (sem abreviatura), CPF, domicílio eleitoral e assinatura.
Em seguida, os cartórios devem encaminhar as listas assinadas ao Recivil, para o endereço: Avenida Raja Gabáglia, 1670 – 5° andar, bairro Gutierrez. Belo Horizonte – MG. Cep: 30.441-194 – A/C Departamento Jurídico.
O Ministério Público Federal chama toda a sociedade para apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. O MPF também esclarece que essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária.
Clique aqui e veja o certificado da parceria firmada entre o Recivil e o MPF.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
