Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a demora para regulamentar a lei que determina a criação de cadastro nacional de registro único para os brasileiros. O senador lembrou que a lei, cujo projeto foi de sua autoria, foi sancionada em 1997 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, e lamentou que até agora não tenha sido regulamentada.
Na opinião do senador gaúcho, a regulamentação da Lei 9.454/97 só não interessa àquelas pessoas que querem manter a multiplicidade de números com a finalidade de falsificar documentos. Simon ressaltou que cada brasileiro possui mais de 20 números de documentos, o que, afirmou, favorece a corrupção. A lei determina a instituição de número único de registro de identidade civil.
– As CPIs mostram a falta de controle: contas fantasmas com desvios de dinheiro público, falsificação de registros, de identidades, de cadastros bancários, fiscais, alfandegários. Por serem tantos registros, perdeu-se o controle – disse o senador.
Simon lembrou ainda, em seu pronunciamento, outra parcela da população que não possui nenhum tipo de registro. Há estimativa de que existem 16 milhões de brasileiros sem documentos, observou.
– O cidadão ou não tem registro ou é um emaranhado de números. No país dos sem-registro, o cidadão é ninguém; no de muitos registros, ele pode ser muitos – disse.
Fonte: Agência do Senado