O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 61ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (29/04), a partir das 14h, com 74 itens em pauta. Na ocasião será lançado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema criado para facilitar os processos de adoção no Brasil por meio da uniformização das informações relativas ao assunto e a formação de amplo diagnóstico. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela página eletrônica do Conselho, no link Plenário ao Vivo.
O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta criada pelo CNJ com a colaboração dos tribunais de Justiça. O cadastro será implantado nas varas da Infância e da Adolescência até o mês de julho e todos os dados estarão inseridos no sistema em seis meses. Com o mapeamento de dados, o Judiciário saberá com exatidão, por exemplo, se em um abrigo há irmãos à espera de uma família; que problemas de saúde afligem mais as crianças, com que incidência e por região; se há em Manaus (AM) uma criança que pode ser adotada por um casal que aguarda numa fila no Rio Grande do Sul, situação que antes não era possível; entre outras questões.
Entre os assuntos em destaque na pauta de julgamentos, está o pedido de providências da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) sobre as circunstâncias da prisão do juiz federal Roberto Schuman, no Rio de Janeiro, durante o carnaval deste ano (Pedido de Providências nº. 2008.10.00000258-0, relator o conselheiro Rui Stoco).
O acesso de advogados a processos é assunto de três Procedimentos de Controle Administrativo que estão na pauta: PCA 2007.10.00.000938-7, PCA 2007.10.00.001440-1 e PCA 2007.10.00.001516-8, o relator é o conselheiro Jorge Maurique.
Outro processo em destaque é relacionado a acumulação de serviços de Registro Civil e de Contratos Marítimos da cidade do Rio de Janeiro (PCA 2007.10.00000891-7, relator o conselheiro Rui Stoco).
Fonte: CNJ
