O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio do Ofício nº 272 ao ex-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais que não se encontram cadastrados no “Sistema de Informações da Corregedoria – Serventias Extrajudiciais” não receberão o código de identificação única, necessário para emissão de certidão de nascimento, casamento e óbito.
Dessa forma, o Recivil solicita que os cartórios que não estão cadastrados no Sistema da Corregedoria Nacional que contatem a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para que o cadastro possa ser feito. As serventias que já estão cadastradas devem manter os dados atualizados.
Para enviar as informações, basta acessar o site http://www.cnj.jus.br/corregedoria/seguranca, preencher os campos com usuário e senha e enviar as informações. Em caso de dúvida, entre em contato com a Corregedoria através do telefone (61) 3217-4862, com a CGJ-MG – GENOT- através do telefone (31) 3339-7721 ou com o departamento Jurídico do Recivil pelo número (31) 2129-6000.
Para consultar as serventias já cadastradas, basta realizar os seguintes passos:
1) acessar o site: www.cnj.jus.br
2) clicar no link (a esquerda da página) “Poder Judiciário”;
3) opção: Estatísticas do Poder Judiciário;
4) clique em: Justiça Aberta
5) clique: Serventias Extrajudiciais;
6) aparecem três opções. Clique em: Pesquise as Serventias Extrajudiciais que preencheram o cadastro 2009.
Aparece a mensagem: Consulta Produtividade das Serventias Extrajudiciais (clicando nesta opção, aparecerá mais duas opções de consulta que ao serem clicadas aparecerá o mapa do Brasil. Clique em um Estado e será possível fazer a consulta por cidade, de todos os cartórios já cadastrados no CNJ e que possuem número de cadastro).
Ou acesse diretamente o site: http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?d=consulta&a=consulta&f=formIndex