A senadora Marta Suplicy (PT-SP) comentou em Plenário, nesta quinta-feira (24), reportagem do jornal O Globo sobre decisão da Justiça Federal de conceder ao bancário aposentado José Américo Grippi o direito de receber pensão militar do seu companheiro, que era capitão do Exército.

José Américo Grippi dividirá o benefício com duas irmãs do capitão, de quem foi companheiro por 30 anos. Anteriormente à decisão da Justiça Federal, ele já havia obtido na Vara de Família o reconhecimento da união estável e o direito a 50% dos bens do companheiro.

– É preciso destacar que o Judiciário não tem se acanhado nas decisões dos direitos da cidadania LGBT. Ontem [quarta-feira], por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça começou a julgar uma ação que pode resultar no reconhecimento do direito de partilha de bens a um casal homossexual após a separação. A decisão do STJ vai unificar a interpretação desse tipo de processo e servirá de parâmetro para varas e tribunais nos estados – disse Marta.

Fonte: Agência Senado

Leia mais:

Guarda provisória de menino a casal homossexual em Pelotas

Segunda Seção do STJ decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual

Partilha de patrimônio de casal homossexual deve ser proporcional ao esforço comum