A ANOREG-BR vem convidar os presidentes das Anoregs Estaduais e dos Institutos Membros, diretores, notários e registradores e demais interessados para comparecem ao Seminário de discussão para análise da cobrança do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, após o julgamento do STF, entendendo constitucional a cobrança para os cartórios.
A entidade nacional aconselha seus associados a não tomarem nenhuma medida enquanto não sair publicado o Acórdão do Supremo Tribunal Federal, contendo a íntegra da decisão, assim como os votos dos ministros referente à Ação de Inconstitucionalidade nº 3089. Essa precaução é extremamente importante porque são inúmeras dúvidas que já estão surgindo e que necessitam de uma avaliação profissional de advogados tributaristas.
A reunião do grupo acontecerá no dia 5 de março, quarta-feira, no auditório Heitor Antunes Marques, do escritório do Dr. Wilfrido Augusto, conforme endereço divulgado, especialista em direito tributário, conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, e consultor da Anoreg-BR para assuntos do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
É de extrema relevância que os notários e registradores presentes, ou seus advogados, tragam sugestões, cópias das decisões conseguidas, modelo de qualquer ação que tenham ingressado em seus municípios, de forma a contribuírem para a atuação dos profissionais.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Secretaria da Anoreg-BR, pelos telefones (61) 3323-1555 – 3322-6538, ou ainda pelo e-mail jurídico@anoregbr.org.br
Endereço da Reunião:
Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados
SHS Qd. 06 – Conj. A – Bl. “E” – Bussiness Center Park – 20º. Andar – CEP 70322-915
Brasília – DF
Telefone: (61) 225-3536 – Fax (61) 226-1839
www.wilfrido.com.br
Fonte: Anoreg-BR
