O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será discutido na Câmara, durante o 8º Seminário LGBT, na próxima terça-feira, 17 (Dia Mundial e Nacional Contra a Homofobia). O slogan do seminário é: "Quem ama tem o direito de casar – Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”. A proposta de emenda à Constituição foi elaborada pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que está coletando assinaturas para apresentá-la. São necessárias 171 assinaturas.
Organizado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional e pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias, o seminário conta com o apoio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e é aberto ao público.
Com a participação dos artistas Preta Gil, Leonardo Miggiorin e Wanessa Camargo, que abrirá o evento cantando o Hino Nacional, além de representantes do governo e da sociedade civil, o seminário também debaterá políticas públicas LGBT e a imagem dos LGBT na sociedade.
Também foram convidados a deputada socialista portuguesa Ana Catarina Mendonça Mendes; e autor do livro “Matrimonio Igualitário” e membro da Federação Argentina de LGBTs Bruno Bimbi.
No último dia 5, o Supremo Tribunal Federal, por decisão unânime, votou a favor do reconhecimento da relação homoafetiva como “entidade familiar”, concedendo aos gays lésbicas, travestis e transexuais os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais.
Fonte: Agência Câmara