Dias inteiros para discutir a adoção não seriam suficientes para exaurir o assunto. Mas, considerando-se a extensão do tema, o Seminário ítalo-brasileiro sobre adoção de crianças e adolescentes, realizado nos dias 11 e 12 de setembro no Hotel Ouro Minas, atingiu plenamente o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e a discussão de temas relativos à adoção.
O evento teve a participação de diversos membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), que pertence à Corregedoria-Geral de Justiça Minas Gerais, e de uma comitiva italiana composta de 30 pessoas, entre magistrados, técnicos e representantes de entidades italianas, além de 28 magistrados, técnicos e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Na abertura, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, ressaltou a importância da iniciativa, lembrando que os laços entre Brasil e Itália vêm de longe, e se revelam não só na ascendência de vários brasileiros, mas também em tradições culturais como a língua e o direito. O 2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Reynaldo Ximenes, destacou o entusiasmo da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em apoiar o seminário, “uma realização à altura do nível de excelência da Ejef”.
O presidente da Corte de Crianças e adolescentes de Bolonha, Maurizio Millo, agradeceu a acolhida da delegação da Itália destacou a importância da família e de todos aqueles ao seu redor no desenvolvimento de um indivíduo. “Para fazer crescer uma criança é necessária toda uma comunidade. Viemos ao Brasil para conhecer a realidade do país e para tentar entender a cultura das crianças que recebemos”, explicou.
Desafios e propostas para a Ceja
O procurador e membro da Ceja Sérgio Abritta descreveu as atribuições, a composição e o funcionamento da Comissão, ressaltando que o objetivo dos trabalhos é sempre “assegurar a melhor família para a criança, e não o contrário”. Nesse sentido, ganham força todas as medidas para restabelecer a criança em sua família de origem, na família estendida (avós, tios, primos), em famílias substitutas no território nacional e apenas em último caso a adoção internacional.
Prosseguindo a introdução do trabalho da Ceja à delegação italiana, a juíza e integrante da Ceja Valéria da Silva Rodrigues falou sobre a nova lei de adoção e esclareceu sobre aspectos legais da adoção internacional de crianças e adolescentes e a cooperação entre Brasil e Itália. A magistrada destacou o caráter criterioso do processo e a presença de leis regulamentadoras não só nos países de saída e de chegada dos adotados, mas também de convenções internacionais, como a de Haia (29 de maio de 1993), para regular os trâmites processuais.
Parcerias: dificuldades e soluções
No período de que dispunham para falar, os representantes de diversos parceiros da Ceja, como as ongs Cifa-Onlus, a Amici dei Bambini e a Casa Novella, e da Comissione per l’Adozione Internazionale (CAI), entidade encarregada de supervisionar as adoções internacionais pelo governo da Itália, preferiram tratar de dificuldades enfrentadas e de sugestões para a Ceja e para os representantes do governo do Estado.
No último dia, os palestrantes Ivan Ferreira da Silva, Superintendente de Políticas para a Criança e o Adolescente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, e Rosilene Barroso da Cruz, psicóloga judicial e coordenadora técnica da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, apresentaram as políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, bem como os diferentes procedimentos empregados na abordagem de meninos e meninas vítimas de abuso sexual, maus tratos e violência física e psicológica e os instrumentos e métodos de pesquisa utilizados pelas equipes de trabalho para mapear, entre outras coisas, o número e as condições de habitação dos abrigos mineiros, o tipo de agressão predominante contra crianças e adolescentes e os mecanismos para promover seu bem-estar e, além disso, o desenvolvimento social.
Fonte: TJMG