Já está pronto para o Plenário o projeto de lei que institui a Semana Estadual da Adoção – PL 2.996/09, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB). A proposta foi analisada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (8/4/09).

O projeto, que tramita em turno único, determina que a data será celebrada anualmente, na semana com a finalidade de promover a reflexão e conscientização do tema por meio de debates, palestras e seminários. O relator da matéria, deputado Walter Tosta (PMN), opinou pela aprovação do parecer na forma do substitutivo no 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O substitutivo propõe que seja retirada do texto a previsão de que a semana culmine no dia 25 de maio. A comissão entende que o ponto máximo das atividades propostas não deve ser determinado em lei, pois isso depende da conveniência da programação estabelecida, o que pode variar de acordo com o calendário anual. O substitutivo também exclui a determinação de que a efetivação da Semana da Adoção fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo, em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Outro projeto analisado nesta quarta-feira (8) foi o PL 50/07, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT). A proposição visa alterar a Lei 12.666, de 1997, que trata da Política Estadual de Amparo ao Idoso, modificando dispositivo que determina que o Estado apóie a criação de cursos na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) voltados para o idoso.

O PL 50/07 propõe que o Estado amplie o acesso do idoso às diferentes áreas do conhecimento, no âmbito das universidades estaduais, por meio da criação de cursos e atividades de extensão direcionados a esse público; da flexibilização dos processos seletivos para ingresso do idoso nos cursos seqüenciais; e da abertura de vagas em disciplinas regulares dos cursos superiores de graduação. A relatora, deputada Rosângela Reis (PV), opinou pela aprovação do projeto em 2o turno sem nenhuma nova alteração.

Ainda na reunião foram aprovados oito Projetos de Lei que dispensam apreciação do Plenário.

Presenças – Deputada Rosângela Reis (PV), presidente; deputado Walter Tosta (PMN), vice-presidente e deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).

 

 

Fonte: ALMG