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Selos extrajudiciais podem ser consultados no portal do TJMS

(http://www.tjms.jus.br/corregedoria/selos/pesquisaSelo.php).


Por meio dele os usuários de serviços notariais e registrais poderão verificar pela internet a autenticidade do ato praticado. A ferramenta é uma maneira de o usuário fiscalizar o ato cumprido, por meio da transparência do procedimento que pode ser checado pelo portal do Tribunal de Justiça.


Cada selo é destinado a atos específicos. O de cor amarela representa os atos isentos de cobrança, como certidões de nascimento e óbito; a cor verde identifica o reconhecimento de firma; o selo azul é usado para a autenticação de fotocópias; a cor marrom é usada para selos de emissão de certidões em geral e, ainda, o selo vermelho identifica atos notariais e registrais.


A consulta eletrônica é simples. Basta o usuário escolher a cor e digitar o número do selo. A pesquisa demonstrará todos os dados relativos, como cartório, ato praticado e data.


O serviço é disponibilizado por meio do Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX), implantado no final de 2008 como projeto piloto na Comarca de Terenos. Hoje o SIG-EX funciona em todo o Estado e por meio dele as serventias extrajudiciais informam toda a movimentação de seus atos.


 


Fonte: TJMS

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