O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios comemorou nesta sexta-feira, dia 2/3, o encerramento do Projeto Selo Digital, que agora passa a funcionar plenamente em todos os 36 Cartórios Extrajudiciais do DF.
Lançado em março de 2011, o projeto integra o Plano de Gestão do Biênio 2010-2012 do TJDFT e visa garantir a autenticidade dos atos emitidos pelas serventias extrajudiciais do DF, em suas diversas modalidades. Com o novo sistema, todos os atos dos tabeliães e registradores do DF estão ainda mais seguros, pois ele propicia mecanismos de controle e fiscalização mais efetivos, baseados em soluções informatizadas e automatizadas que em nada oneram as atividades dos Cartórios Extrajudicias
Sua implantação teve início pelo Cartório de Distribuição Ruy Barbosa e pelo 11º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Sobradinho, e gradativamente foi sendo estendida aos 36 Ofícios do DF. Até o mês de fevereiro de 2012 foram expedidos mais de 6 milhões de Selos Digitais, revelando a adesão ao novo sitema e o sucesso do projeto.
Coordenado pela Corregedoria da Justiça do DF e dos Territórios, o Selo Digital é um código verificador constituído de 23 caracteres alfanuméricos, associado a todos os atos internos e externos praticados nos cartórios extrajudiciais. De posse desse código, cuja informação fica armazenada no banco de dados do Tribunal, a Corregedoria fiscaliza e tem condições de saber, por exemplo, qual ato foi emitido, por qual cartório, em que data, e quais as partes nele envolvidas, evitando fraudes e falsificações.
Cada selo é exclusivo e representa apenas um ato, permitindo que a verificação da autenticidade do documento possa ser feita não apenas pela Corregedoria, mas também por qualquer interessado. O sistema não exibe o inteiro teor do ato, garantindo sigilo e eficiência. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJDFT e o acesso se dá a partir do site do Tribunal, no menu Consultas, basta lançar o número referente ao selo.
Fonte: TJDFT