A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 3860/12, que que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
A proposta altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil. Com isso, cada pessoa passa a ter uma carteira de identidade nacional, em vez das carteiras emitidas pelos órgãos estaduais e válidas para todo o País. Esse registro até hoje não foi implantado.
A audiência foi pedida pelo relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), com o objetivo de “enriquecer o debate e possibilitar a coleta de dados técnicos para subsidiar a elaboração do meu parecer”.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o professor do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas da Universidade Federal de Ouro Preto (MG), Carlos Frederico da Cunha Cavalcanti;
– o ex-diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio João Elias Cardoso;
– o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini;
– um representante do Ministério da Justiça.
– o presidente da Imprensa Oficial de São Paulo, Marcos Monteiro;
– o gerente-executivo de Identificação Criminal do Instituto de Perícia da Paraíba, Israel Aurelino da Silva Neto; e
– o especialista em processamento de dados e tecnologia da informação Pedro Alves.
A audiência ocorrerá no Plenário 6, a partir das 14 horas.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta tarde o Projeto de Lei 3860/12, que que define regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
A proposta altera a Lei 9.454/97, que institui o número único de Registro de Identidade Civil. Com isso, cada pessoa passa a ter uma carteira de identidade nacional, em vez das carteiras emitidas pelos órgãos estaduais e válidas para todo o País. Esse registro até hoje não foi implantado.
A audiência foi pedida pelo relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), com o objetivo de “enriquecer o debate e possibilitar a coleta de dados técnicos para subsidiar a elaboração do meu parecer”.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o professor do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas da Universidade Federal de Ouro Preto (MG), Carlos Frederico da Cunha Cavalcanti;
– o ex-diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio, João Elias Cardoso;
– o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini; e
– um representante do Ministério da Justiça.
A audiência ocorrerá no Plenário 6, a partir das 14h30.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara