A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) lançam, nesta quarta-feira (17), o projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos, que irá promover a documentação civil básica para comunidades tradicionais. A audiência pública acontece na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a partir das 9h.
Atualmente, o Estado de Minas Gerais possui 420 mil ciganos, dos quais 119 mil não são registrados, segundo informações do Centro de Cultura Cigana, em Juiz de Fora. No Brasil, dados extra-oficiais indicam a existência de mais de um milhão de ciganos.
“A iniciativa tem como objetivo aumentar o respeito e a proteção a esses povos historicamente marginalizados”, afirma Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH. Segundo ele, a estratégia é criar acessos à documentação básica – um dos entraves para inclusão social enfrentada por eles. A falta de documento impede o acesso a direitos previstos na Constituição, como atendimento pelo Sistema Único de Saúde, e a benefícios como aposentadoria e Bolsa Família.
Segundo a coordenadora de Planejamento Estratégico para Programas Sociais do Registro Civil, Maria Cecília Duarte, muitos desses povos desconhecem a importância do registro civil, até porque, sem residência fixa não há como expedir o documento. Para obter uma maior amplitude, o projeto contará com o apoio de líderes ciganos, moradores de rua, casas de apoio e albergues, além de cartórios locais.
“A articulação com o governo federal, nesta primeira etapa permitirá atender quatro cidades, são elas: Belo Horizonte, Poços de Caldas, Barbacena e Muriaé”, explica Maria Cecília.
Inclusão em Pernambuco
O Centro de Referência dos Direitos dos Povos Ciganos de Pernambuco, da SEDH/PR, realizou hoje (16), juntamente com autoridades governamentais e lideranças ciganas em Recife (PE), encontro para discutir políticas públicas para a inclusão dessa população.
O subsecretário Perly Cipriano participou do evento que teve como objetivo criar grupos, na forma de associações ou cooperativas, que reúnam ciganos, na tentativa de valorizar sua cultura, seja na culinária, dança, música ou artesanato.
Na reunião, os ciganos apresentaram suas reivindicações, além de denunciar maus tratos e discriminação da sociedade. As denúncias foram registradas e providências serão tomadas. Quando necessário, serão encaminhadas à Defensoria Pública.
Fonte: SEDH
