A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta segunda-feira (26/11), o Portal das Serventias Extrajudiciais (PEX). A ferramenta faz parte do programa de virtualização administrativa do Judiciário cearense.
De acordo com o gerente de projetos da Setin, Marcos Gil Costa de Carvalho, o PEX é destinado à “consolidação de plataforma de serviços virtuais focados para o controle de informações, gerenciamento e comunicação do ativo de serventias extrajudiciais [cartórios] no Estado”. O portal possibilita, assim, economia de tempo e custos, uma vez que reduz a necessidade de insumos nas comunicações de qualquer nível entre as unidades do Judiciário e as serventias.
Inicialmente, os órgãos internos do TJCE irão consolidar as informações do sistema por meio da atualização de dados. Logo em seguida, através de portaria, será autorizado e normatizado o uso do PEX por parte dos cartorários. A ferramenta será o único acesso a serviços como solicitação de selos, pagamentos dos emolumentos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju) e atualização cadastral.
Ainda neste ano, a Setin objetiva implantar o Selo Extrajudicial Digital, que está em fase de execução de projeto. A iniciativa, semelhante ao sistema adotado nos Estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso e Bahia, tem como objetivo virtualizar o uso dos selos utilizados nos cartórios do Ceará.
Inicialmente, alguns cartórios de Fortaleza vão se adaptar à nova sistemática, que permitirá a aquisição do direito de uso de selo virtual para os serviços oferecidos ao público. Com isso, os documentos emitidos pelos cartórios terão informações referentes à prestação dos serviços e um link direcionado ao portal do Poder Judiciário para confirmar a autenticidade do selo virtual. Nos documentos autenticados pelo cartório, será colocada etiqueta para conferência de informações e validação no portal do TJCE.
De acordo com o titular da Setin, Dilthey Forte, a nova sistemática não só trará mais transparência ao serviço dos cartórios, como permitirá garantia de autenticidade. A medida ainda possibilitará melhor fiscalização dos serviços prestados pela Corregedoria Geral da Justiça. Outros benefícios são a eliminação de riscos de roubo, extravio ou perda de selos físicos e a redução dos custos hoje implícitos na fabricação, distribuição e armazenamento dos selos.
Fonte: TJCE