Brasília (DF) – No dia 26 de novembro, tomaram posse em Brasília os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil, o CGSIRC. A cerimônia foi presidida pelos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Comitê Gestor do SIRC foi instituído pelo Decreto 8.270, de 26 de junho de 2014, com as funções de estabelecer os procedimentos para a implementação, controle e aprimoramento do SIRC; definir procedimentos para garantir a integridade e a confiabilidade dos dados; definir formas e limites de acesso e divulgação dos dados do Sistema; dentre outras atribuições.
Ministros do MPS e da SDH, Garibaldi Alves e Ideli Salvatti, deram posse aos membros do CGSIRC
O Comitê é formado por 14 membros que representam o Ministério da Previdência Social; a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o Ministério da Justiça; o Ministério da Defesa; o Ministério das Relações Exteriores; o Ministério da Fazenda; o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; o Ministério da Saúde; o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o INSS; o IBGE; além do CNJ e das entidades nacionais Arpen-Brasil e a Anoreg-Brasil.
A abertura da cerimônia foi realizada pelos ministros Garibaldi Alves e Ideli Salvati. “Trabalho muito importante este do Comitê Gestor de poder fazer a gestão do SIRC. O fato de serem estes dois ministérios a dar posse aos membros, o MPS e a SDH, tem razão de ser. A Previdência, por ser o ministério que tem mais relação com a população brasileira e, portanto, precisa ter um sistema mais seguro em termos de registro de nascimento e óbito. A Secretaria de Direitos Humanos, porque o registro civil é o meio pelo qual todo brasileiro passa a existir para as políticas públicas. O SIRC é o embrião para que possamos ter o tão sonhado registro único, e não mais essa leva de tantos documentos que a gente infelizmente ainda adota no Brasil. Quero ainda parabenizar todo o trabalho já feito até aqui, e desejar a continuidade, porque isto faz parte de um projeto maior, que é a segurança e o aperfeiçoamento do sistema de documentação brasileiro”, declarou a ministra Ideli Salvatti.
Ministra Ideli Salvatti afirma que o SIRC é o embrião para o registro único
“Hoje o poder público precisa pedir aos aposentados uma prova de vida. É inconcebível no estágio tecnológico em que vivemos que o cidadão precise se submeter a este vexame nas instituições bancárias para provar que não está morto pela falta de um sistema que nos garanta estes dados. Este é apenas um exemplo de um grande bem que irá nos fazer o SIRC”, completou o ministro Garibaldi Alves.
O coordenador do Comitê Gestor, que terá esta função durante o primeiro período de um ano, é o membro representante da SDH, Marco Antônio Juliatto. “Estamos coroando com a posse desse Comitê um trabalho que se iniciou em 2007. A parceria entre poder executivo, poder judiciário e as associações permitirão que este trabalho avance. Seguimos num caminho único. Primeiro foi a padronização das certidões, do papel de segurança, a matrícula única que permite que não se duplique nenhum registro no país, os campos padronizados nas certidões para que estes documentos não se diferenciem no território brasileiro. Isso tudo caminha para uma limpeza da base dos registros civis, o que permitirá que a gente avance para a construção de uma política de identificação nacional onde o Registro de Identidade Civil, o RIC, venha a ter a segurança que o brasileiro precisa. Este é um processo que se iniciou e avançou a partir do Decreto 8.270 de junho passado. O SIRC terá uma base de dados própria, centralizada em Brasília. A Dataprev desenvolveu o Sistema e irá arquivá-lo, e o INSS irá gerenciar este Sistema junto aos cartórios”, explicou Juliatto.
CGSIRC realizou primeira reunião de trabalho na sede da SDH em Brasília
De acordo com Juliatto, o SIRC é uma peça central que recepcionará os dados dos cartórios e num processo de interoperabilidade fará a troca de informações com todos os órgãos do executivo. A intenção é de que num futuro próximo a transmissão de dados dos cartórios para o SIRC seja realizada pelo menos uma vez por dia, agilizando assim os procedimentos de políticas públicas.
Marco Antônio Juliatto será o coordenador do Comitê Gestor durante o primeiro ano de trabalho
O diretor institucional do Recivil, Guilherme Antunes, acompanhou a posse dos membros e a primeira reunião do Comitê. Participaram também da reunião os registradores, Calixto Wenzel, do Rio Grande do Sul, representando a Anoreg-Brasil; Ricardo Leão, presidente da Arpen-Brasil; Dante Ramos Júnior, do Paraná; e Leonardo Munari de Lima, da Arpen São Paulo.
(Esq. para a dir.) Leonardo Munari de Lima, da Arpen São Paulo; Calixto Wenzel, do Rio Grande do Sul, representando a Anoreg-Brasil; Dante Ramos Júnior, do Paraná representando a Arpen-Brasil; e o diretor institucional do Recivil, Guilherme Antunes
