Santa Catarina, por meio de projeto conjunto entre Tribunal de Justiça e Dataprev, será o primeiro Estado do Brasil a integrar o novo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), a ser administrado pelo Governo federal. Por meio do sistema do Selo Digital, desenvolvido e implantado com sucesso no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC, o Estado será pioneiro na remessa de informações de nascimentos, casamentos e óbitos para o Sirc.
Uma solenidade na próxima sexta-feira (19/12), prevista para as 10 horas, no auditório do Pleno do Tribunal, marcará definitivamente esta integração e cumprirá meta estipulada pelos dirigentes do Judiciário barriga-verde, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A cerimônia contará com a participação do presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, do corregedor e vice-corregedor da Justiça, desembargadores Luiz Cézar Medeiros e Ricardo Fontes, e da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.
Instituído pelo Decreto n. 8.270, de 26 de junho de 2014, o Sirc reunirá informações padronizadas de nascimentos, casamentos e óbitos em uma base de dados única. Na prática, permitirá o aperfeiçoamento das bases de dados sobre registro civil ¿ o que dificultará a falsificação de documentos, coibirá o tráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes, e ajudará a prevenir fraudes contra a Previdência Social, o comércio e o sistema bancário. Ele será, também, o embrião do sonhado "documento único" para o cidadão brasileiro.
As primeiras tratativas referentes ao uso da base de dados de registros civis do Estado para alimentação do novo sistema foram realizadas em julho deste ano, quando o presidente do TJ recebeu em audiência a ministra Ideli Salvatti. "Temos informações de que Santa Catarina possui um dos mais completos bancos de dados do país, e por isso escolhemos o Estado para dar início à alimentação do nosso sistema", explicou a ministra naquela oportunidade. "Tudo que estiver ao nosso alcance será feito para colaborar com a implantação do Sistema Nacional", garantiu o desembargador Nelson na ocasião. Em pouco menos de cinco meses, a intenção das autoridades tornou-se realidade.
Fonte: TJSC
