Os moradores de Santa Luzia passam a contar com um novo serviço oferecido pela justiça.
Foi inaugurado o Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP), no bairro Vila Olga (Fórum de Santa Luzia, av. das Indústrias, 210, 3º andar, Sala 318, Vila Olga, Santa Luzia).
Entenda como funciona:
Uma pessoa que só possua o nome da mãe na certidão de nascimento pode ter sua paternidade reconhecida e, então, seus registros passarem a incluir também o nome do pai.
Esse reconhecimento pode ser do pai biológico, comprovado por meio do exame de DNA, ou do pai que tenha o vínculo socioafetivo.
Procedimento para o reconhecimento de paternidade
O interessado – seja pai, mãe ou o próprio filho, se já for maior de idade – deve procurar o SRP, para que seja iniciado o procedimento de averiguação.
Será realizada uma audiência, em que o suposto pai poderá reconhecer espontaneamente a paternidade ou, caso a negue ou não compareça, pode ser aberta uma ação de investigação da paternidade. Esse processo só é iniciado com autorização da mãe da criança, ou do maior de idade, e corre em segredo de justiça.
Se for necessário o exame de DNA para comprovação da paternidade, ele será feito gratuitamente, assim como são gratuitos os demais procedimentos do reconhecimento.
Documentação Necessária
Para comparecer ao SRP, leve os seguintes documentos:
Se a pessoa a ser reconhecida é menor de idade:
- certidão de nascimento e
- carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai.
Se a pessoa a ser reconhecida é maior de idade:
- certidão de nascimento;
- certidão de casamento, se for casado(a) e
- carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do(a) filho(a) e do suposto pai.
Belo Horizonte também possui esse serviço. Acesse a página.
Saiba mais sobre o reconhecimento de paternidade no menu "Serviços", do Portal TJMG.
Fonte: TJMG