Evento terá início nesta quinta (21) na Procuradoria-Geral de Justiça e vai reunir diversos especialistas do País
O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) promovem nesta quinta e sexta (21 e 22 de junho), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o I Encontro Catarinense de Direito de Família. O evento será em Florianópolis, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo a advogada Mara Rúbia Cattoni Poffo, presidente do IBDFAM/SC, o evento permitirá a troca de experiência e conhecimento entre todos os profissionais envolvidos da área de Direito de Família. Para ela, um dos temas de maior destaque no encontro é a adoção, em razão da campanha estadual promovida no estado por diversas instituições para reduzir o número de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. Outro destaque que será tratado no evento, de acordo com a advogada, é a desconsideração da personalidade jurídica e das interpostas pessoas físicas, em razão dos crescentes casos de fraudes praticados no Direito de Família.
Para a presidente do IBDFAM no estado, o objetivo é o crescimento e evolução de conhecimento dos operadores do Direito de Família em Santa Catarina, permitindo que as decisões atendam às necessidades das novas formações familiares dos dias de hoje. E frisou alguns dos principais avanços da área no estado, como uma recente decisão do TJ/SC que buscou bens dentro de uma empresa, tendo em vista o desvio do patrimônio pessoal do devedor que pretendia se esquivar da dívida alimentar para fraudar a pensão alimentícia. Além desta, a decisão de primeiro grau da comarca de Joinville que deferiu a adoção socioafetiva de um adulto, tendo ou não a manifestação dos pais biológicos. E também a decisão de primeiro grau da comarca de Balneário Camboriú sobre alimentos compensatórios para permitir o equilíbrio patrimonial quando do término do vínculo conjugal. Outra decisão inovadora em Santa Catarina foi o reconhecimento de uniões paralelas ao casamento, ao conceder pensão para duas mulheres de um mesmo homem. O caso de "quadrilátero amoroso". A sentença de 1º grau, que determinou a divisão da pensão entre as mulheres, foi mantida pelo TJ.
Programação – A conferência de abertura será sobre "O Código da família" e será proferida pelo psiquiatra e psicanalista Moisés Groisman. A promotora Priscilla Linhares Albino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Cível da Família do Ministério Público (MP/SC) vai tratar sobre o tema adoção. Ainda no primeiro dia do evento, o advogado Paulo Lins e Silva, diretor de Relações Internacionais do IBDFAM, vai falar sobre "As novas alterações no Direito de Família brasileiro". Em seguida, o desembargador Rui Portanova, membro do IBDFAM, com o tema "Direito de Família e preconceito". O advogado João Aguirre, vice-presidente do IBDFAM/SP vai tratar sobre o tema "Doação e sucessão: questões controvertidas".
Na sexta-feira, o início dos trabalhos está a cargo do desembargador Henry Petry Junior, membro do IBDFAM que vai tratar sobre o tema "Alimentos compensatórios: uma discussão necessária". O advogado Rolf Madaleno, diretor nacional do IBDFAM, vai abordar a "Desconsideração da pessoa jurídica". O advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, fala sobre os "Princípios fundamentais para o Direito de Família", seguindo pelo procurador de Justiça Nelson Rosenvald, também mineiro e integrante do Instituto, que discutirá "A necessária revisão da teoria das incapacidades". No encerramento, o jurista Zeno Veloso, diretor da regional Norte do IBDFAM, tratará sobre o tema "Sucessão do cônjuge no Código Civil brasileiro". Veja a programação completa aqui.
Fonte: Ibdfam