Tirar a certidão de nascimento e a segunda via de documentos é direito de qualquer cidadão. O registro de nascimento é gratuito e deve ser feito no cartório mais próximo de casa. Este é o documento mais importante, pois é a partir dele que são obtidos outros documentos, como carteira de identidade e título de eleitor.
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Confira os procedimentos necessários para a obtenção dos documentos:
Registro de Nascimento. Como e quando tirar?
O registro de nascimento é gratuito e deve ser feito junto ao cartório próximo à residência dos pais ou no lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro do prazo de 15 dias, que será ampliado em até 3 meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. Após estes prazos, o registro deverá ser realizado no cartório próximo a residência dos pais.
Se você não foi registrado quando criança, a qualquer momento deve providenciar seu registro. Quer saber como?
Os menores de 21 anos e maiores de 18 poderão, pessoalmente e isentos de multa, requerer o registro de seu nascimento. Os maiores de 21 devem procurar diretamente o cartório de registro civil próximo a sua residência e requerer seu registro sem nenhum ônus. Os menores de 18 anos deverão comparecer acompanhados de seus representantes legais (pais ou tutores).
Como tirar segunda via de documentos?
A primeira via dos documentos, como certidão de nascimento, casamento, identidade são gratuitos, mas para a 2ª via é cobrada taxa. Se você não tem condições financeiras de arcar com o valor cobrado pelo cartório, é só procurar o Núcleo de Família da Defensoria Pública perto de sua casa e solicitar um ofício que lhe dará direito a tirar a 2ª via de seus documentos gratuitamente.
Você nasceu em outro Estado, perdeu seu documento e não tem condições de viajar até sua cidade natal para retirar 2ª via deste documento. Como deve proceder?
Se você não nasceu no estado do Rio, então deverá proceder de outra forma: A Defensoria Pública mantém uma equipe em sua sede administrativa, na Avenida Marechal Câmara, 314 – 3º andar, Centro – Rio de Janeiro, apta a requerer a 2ª via de sua certidão de nascimento ou casamento em qualquer Estado do país. O atendimento é feito de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. Caso você resida no interior ou na Baixada Fluminense poderá obter o mesmo atendimento no Núcleo próximo à sua residência.
Em caso de dúvidas, procure a Central de Relacionamento ao Cidadão (CRC), 0800 285 2279.
Fonte: G1 – Rio de Janeiro
