Solicitação pode ser feita por pessoas acima de 18 anos, sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Nos últimos 5 anos, o município registrou três retificações de nome e gênero

Pessoas transexuais e transgêneros podem fazer a retificação de nome no registro civil, sem a necessidade de fazer a cirurgia de mudança de sexo. Em Divinópolis, o procedimento pode ser feito pelo Cartório de Registro Civil desde que atenda as regras exigidas, explica o advogado Flávio Vaz.

O tramite feito diretamente no cartório facilita a vida de quem deseja ter a retificação no registro civil. Porém, para fazer a solicitação é necessário apresentar os seguintes documentos:

Documentos pessoais;
Comprovante de endereço;
Certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.

De acordo com o advogado, caso o solicitante tenha algum problema criminal o cartório pode acionar a justiça antes de fazer a modificação no registro.

“Se a pessoa tiver algum problema com a justiça que enseje dúvida para o cartório, ele pode solicitar ao poder judiciário que seja esclarecido aquela situação e a posterior fazer o registro”, explica Vaz

O procedimento não é gratuito e as taxas podem variar segundo o advogado.

“Tem uma variação de R$ 300, R$ 400 ou um pouco mais. As pessoas podem conseguir uma gratuidade, dependendo da sua situação financeira que tem que ser comprovada por meio de documentos entregues ao cartório”, destacou Vaz.
O advogado destacou que o procedimento pode ser requerido em qualquer cartório de registro civil, independente da cidade onde a pessoa tenha nascido.

“Todos os cartórios são obrigados a cumprir esse provimento do Conselho Nacional de Justiça, se algum cartório se recusar a cumprir com esse provimento ele pode responder a questões administrativas”, finalizou.

Renascimento
Divinópolis registrou três retificações de nome e gênero desde 2018, quando ocorreu a autorização do STF para que os procedimentos pudessem ser feitos diretamente entre o solicitante e o cartório.

O primeiro registro de retificação em documento feito na cidade foi o da técnica de enfermagem, Yascarah da Silva, de 40 anos. Em entrevista concedida ao g1 no Dia da Visibilidade Trans, ela afirmou que havia renascido após ter tido no documento o reconhecimento que há anos lutava.

“Foi como se tivesse acabado de nascer. Sim, eu renasci. Entendi naquele momento que a minha identidade seria reconhecida. Afinal, o que nos reconhece primeiramente é o nome”, disse.
O pioneirismo sempre foi uma marca registrada na vida dessa mulher. Em 2005, foi a primeira mulher trans da turma a se formar em um curso da área de saúde. Se tornou técnica em enfermagem.

Também foi a primeira a ser aprovada em um concurso público da Prefeitura e hoje já soma 15 anos como servidora.

Fonte: G1