A Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (SUPDH/RJ) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) realizou, na última sexta-feira (16/3), o I Encontro de Mobilização do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Criado em junho de 2011, o Comitê, composto por oito secretarias estaduais, pelo Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e onze representantes da sociedade civil organizada, tem por objetivo elaborar políticas que visem promover o direito ao registro civil de nascimento.
O Rio de Janeiro possui um índice de 4,5% de sub-registro. Isso significa que, de cada 100 pessoas nascidas do Estado, quase cinco não possuem registro de nascimento. Os índices mais alarmantes estão na Capital, onde estima-se que haja mais de 15 mil crianças de 0 a 10 anos sem Certidão de Nascimento. Seguido por Duque de Caxias, com 2.774 crianças sem registro, São João de Meriti (1.058), São Pedro da Aldeia (1.052) e Belford Roxo (1.020).
Para reverter este quadro, o projeto da SEASDH, com duração de 18 meses, e orçado em R$ 713.349, sendo R$ 142.669 oriundos do Governo do Estado, irá instalar unidades de registro, interligadas aos cartórios, em 60 maternidades do estado. Com esta medida o estado visa que nenhuma criança saia das maternidades sem o registro de nascimento. As primeiras unidades serão implantadas nas maternidades dos hospitais Rocha Faria (Campo Grande), Alexander Fleming (Marechal Hermes), Carmela Dutra (Lins de Vasconcelos) e no Hospital Municipal de Xerém, em Duque de Caxias. As unidades foram escolhidas por serem hospitais públicos com grande número de partos.
– As pessoas sem registro civil são o emblema da exclusão total, não existem para a cidadania. Sem a documentação básica, a pessoa não pode receber nenhum benefício dos programas sociais e previdenciários, não recebe o certificado escolar, embora tenha acesso à escola, não está apto a obter nenhum outro documento civil, abrir conta em banco e obter crédito, não vota, entre outras limitações – explica a superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Andrea Sepúlveda.
O projeto irá realizar também 26 mutirões para a emissão de registros de nascimento, em parceira com instituições um levantamento de pessoas sem a certidão. Em abril a SEASDH promoverá um encontro com gestores das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação dos 92 municípios do estado a fim de motivar a participação desses atores no mapeamento de pessoas sem registro de nascimento em seus municípios. Uma campanha estadual também será elaborada para esclarecer e motivar a população a participar do projeto.
Fonte: Site do Governo do Rio de Janeiro
