O evento "O Amor é Legal" realizou, neste sábado (11/10), 55 audiências de reconhecimento da união estável homoafetiva e de conversão de união estável em casamento homoafetivo. Dez juízes na Escola da Magistratura do Rio (Emerj), no Centro, realizaram as cerimônias. A ação foi promovida pelo Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com apoio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e outras entidades.
O reconhecimento da união estável homoafetiva e de conversão de união estável em casamento homoafetivo já faz parte da agenda do Judiciário fluminense. Em dezembro de 2013, o TJRJ e o Estado realizaram a maior cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo. Na ocasião, 132 casais receberam a certidão de casamento.
De acordo com a juíza Raquel de Oliveira, coordenadora do Programa de Casamentos Coletivos do Deape, a iniciativa tem o objetivo de contribuir para promoção e proteção da família, assegurando às partes proteção jurídica e a garantia dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.
"É importante incentivar a formalização do estado civil. É muito comum vermos, nas Varas de Família, que as pessoas só descobrem que estão desamparadas de muitos direitos em momentos de emergência. O casamento legal evita processos para reconhecer a união e dá logo o direito de gerir os bens do companheiro, por exemplo", explicou a juíza.
Casais comemoram a união
Casados há 13 anos, o chefe de cozinha Osvaldo Cícero dos Santos Júnior, de 42 anos, e professsor Rui Oliveira, de 50, formalizaram a união.
– É uma maneira de identificação com a sociedade, pois passamos a ter o direito adquirido como outros casais. A partir de hoje, temos todos os direitos que a lei nos proporciona – disse Rui.
O casal Caroline dos Santos Rocha, de 24 anos, e Vanessa da Costa de Vieira, de 25, acredita que a formalização garante os direitos civis. Elas pretendem comprar uma casa em São João de Meriti, onde moram.
– Quero que ela se sinta protegida e segura caso algo aconteça comigo. Esta é minha grande preocupação, protegê-la – disse Caroline.
O evento é resultado da parceria do Tribunal de Justiça do Rio com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a Procuradoria de Justiça , a Defensoria Pública, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ) e os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
Fonte: Jornal do Brasil