O grupo que trabalha nas especificações técnicas do Registro de Identidade Civil (RIC) prevê que o cartão de policarbono que vai substituir as carteiras de identidade terá, ao menos no início, dois chips – um para operações que não exijam contato, como passar por uma catraca ao entrar em um estádio de futebol, e outro para interfaces relacionadas a identificações mais seguras, em trocas de informações com a Receita Federal, por exemplo.
Há principalmente dois motivos para essa opção, segundo o diretor de infraestrutura de chaves públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho: o legado de leitoras instaladas e em operação, que não pode ser desprezado – uma vez que a troca de todos os equipamentos teria impacto sobre o custo global do projeto; e a percepção de que as tecnologias sem contato ainda não estão suficiente maduras na questão de segurança.
“Já um chip único com dupla interface é viável tecnicamente, mas não em custos e logística, porque as empresas instaladas no país ainda não têm condições de fazê-lo e teriam que importar”, acredita Coelho. A expectativa, assim, é que o custo da opção por dois chips seja diluído pela escala, uma vez que se projeto a confecção de 150 milhões de RICs. “Num segundo momento, podemos evoluir para o chip único”, completa.
Ao falar sobre o RIC no Congresso de Cidadania Digital, que começou nesta quinta-feira, 01/10, em Brasília, o diretor de infraestrutura de chaves públicas do ITI adiantou que as especificações técnicas prevêem, ainda, que o novo documento seguirá a padronização da ICAL, a Organização de Aviação Civil dos Estados Unidos.
A entidade sugere o padrão para passaportes, além da tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres, na sigla em inglês),tendo em vista a possibilidade de equipamentos em outros países serem capazes de ler as informações dos chips brasileiros. Até porque, entre os países do Mercosul a carteira de identidade já dispensa passaporte.
O RIC parece, depois de 14 anos de trabalho, prestes a se tornar realidade. O arcabouço legal já existe, restando nessa questão apenas o decreto presidencial com a regulamentação do novo registro.
Nele será definido um comitê gestor do RIC, que além de ser o responsável por aprovar as especificações técnicas como as mencionadas, vai atuar como coordenador da base de dados nacional, formada com a interligação dos registros dos 27 institutos de identificação do país.
Os estados é que vão alimentar esse banco de dados, a partir do recadastramento dos cidadãos. Mas embora alguns já estejam operando projetos-piloto a partir da captura das informações de forma digital, nem todos os sistemas estão prontos para conversar entre si. Além disso, na própria captura das impressões digitais há diferenças.
Enquanto o que se discute nas especificações técnicas é recolher digitais amplas dos 10 dedos (aquela em que é preciso rolar o dedo para a leitura de toda a superfície), alguns estados estão colhendo de forma plana, que pega somente o centro da digital. Nesse caso, ou os estados terão que refazer a coleta, ou utilizar a base que começa a ser construída pelo Tribunal Superior Eleitoral, que já incorporou a biometria na confecção dos títulos de eleitor nos moldes do projeto RIC.
A minuta do decreto que vai regulamentar o RIC já existe e está na Casa Civil da Presidência da República. A expectativa ventilada no Congresso de Cidadania Digital é de que seja editado ainda em outubro. A partir de então deve ser estruturado o comitê gestor do RIC para, em seguida, serem aprovadas as especificações técnicas a serem seguidas pelos institutos de identificação dos estados.