Uma proposta de Defensoria Pública de Minas Gerais para garantir a isenção para averbação de alteração de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgêneros e travestis foi o assunto de uma reunião realizada, nesta quinta-feira (26.09), no Recivil.
Além da Defensoria Pública, a reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público de Minas Gerais e da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado.
Os representantes dos órgãos informaram que os cartórios do estado estão se recusando a atender aos pedidos de gratuidade. Entretanto, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, explicou que a Lei 15.424/04 não prevê a gratuidade deste tipo de ato, e informou que é preciso pensar na sustentabilidade dos cartórios.
“Não há resistência por parte dos cartórios, mas tem que haver sustentabilidade. Todo ato gratuito precisa apontar a fonte de custeio”, explicou Genilson.
A proposta da Defensoria sugere também um valor de renda individual para que qualquer pessoa transexual e/ou travesti tenha garantida a gratuidade.
A promotora de Justiça Claudia Spranger informou que irá acertar uma reunião com a Corregedoria Nacional e a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais para tratarem da normatização da situação.
Também participaram da reunião a advogada do Recivil, Flávia Mendes; o defensor público da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Vladimir de Souza Rodrigues; o coordenador estadual de Políticas de Diversidade Sexual do Estado, Bruno Seixas; e assessora do Ministério Público, Bárbara Magalhães.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil