A polêmica sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo continua. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reavivou a questão ao dizer, em entrevista, que é favorável ao reconhecimento das uniões entre homossexuais. No ano passado, o deputado Celso Russomanno (PP-SP) apresentou requerimento em que pede a inclusão do Projeto de Lei 1151/95, que trata do assunto, na pauta do plenário. O requerimento ainda não foi votado. O projeto foi retirado da pauta em 2001.

Russomanno ressalta que a falta de uma lei não impede que as pessoas continuem se unindo e que, além disso, a união civil pode abranger outras situações não relacionadas ao casamento entre homossexuais. Para o deputado, a aprovação do projeto significa a preservação dos direitos e da felicidade de pessoas que já convivem. “Existem direitos individuais que devem ser preservados. Não dá para dizer que o projeto vai incentivar a homossexualidade. Não existe opção sexual. A pessoa tem atração pela pessoa do mesmo sexo ou de sexo diferente, isso é natural da pessoa. O projeto dá garantias àquelas pessoas que estão unidas, construindo um patrimônio juntas.”

Igualdade de direitos
Para a representante da Comitiva de Feministas Lésbicas de São Paulo, Irina Bacci, a aprovação do projeto é importante porque cria maior igualdade de direitos entre as pessoas. Bacci criticou a interferência de valores religiosos no processo legislativo. “Infelizmente, o Brasil, apesar de ser laico na Constituição Federal, não é laico de fato, na medida em que permite que algumas forças de religiões fundamentalistas intervenham nas decisões legislativas do País.”

A dirigente lembrou que foi retirado do Projeto de Lei 6222/05, que cria regras para a adoção, o parágrafo que permitia a adoção por casais de pessoas do mesmo sexo.

O relator do projeto, deputado João Matos (PMDB-SC), argumentou que teve de retirar a possibilidade de adoção por pares homossexuais porque a legislação nacional não reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O Projeto de Lei 6222/05 foi aprovado na Câmara em agosto e seguiu para a análise do Senado.

Contrário
O deputado Miguel Martini (PHS-MG) é radicalmente contra a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Católico, o parlamentar acredita que esteja ocorrendo uma “banalização da vida e da família no Brasil”.

Martini destacou que há assuntos mais importantes a serem analisados na Câmara. “A opção de ser homossexual é um problema de cada um, não cabe a nós julgar ou condenar ninguém. Agora, dizer que o Estado vai reconhecer oficialmente o casamento de homossexuais é uma agressão à família brasileira. Os homossexuais, na verdade, estão querendo obrigar a sociedade a aceitar o modo de viver deles”, finalizou.

 

Fonte: Agência Câmara