O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Adão de Carvalho, esteve na Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (28), acompanhado de 19 desembargadores, para um encontro que reuniu o presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), mais 13 deputados, entre líderes e presidentes de comissões. Durante a reunião, os representantes do Tribunal explicaram os critérios que o Judiciário adota para criação de varas e comarcas no Estado. Orlando Adão fez um apelo aos deputados presentes para que haja um diálogo permanente entre os dois Poderes enquanto tramita na Assembléia o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, que trata da organização e divisão judiciária do Estado.
O presidente do Tribunal também distribuiu um documento com números sobre a entrada de processos em todas as varas e comarcas de Minas Gerais e também sobre a quantidade de processos em estoque em cada uma delas. Segundo ele, o principal critério para organização judiciária é a quantidade de processos que entra em cada comarca. Cada vara deve receber pelo menos 140 por mês. Havendo um número excessivo em estoque, o Tribunal deverá atuar em forma de mutirão para dar andamento aos processos.
O presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), considerou positivo o encontro. “Essa reunião foi muito esclarecedora, com certeza vai nos ajudar na tramitação do projeto, para que o trabalho de divisão judiciária seja feito da melhor forma possível”, afirmou. Para ele, ficou claro que a criação de varas e comarcas deve levar em consideração a distribuição de processos. “Para o caso do acervo, do volume de processos acumulados, a melhor solução parece ser mesmo o chamado choque de gestão – um mutirão com equipe flexível para estar onde o problema estiver”, disse, em entrevista à imprensa.
Reivindicações – Em reunião realizada na última quinta-feira (23), representantes da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) apresentaram aos deputados uma pauta de reivindicações para serem incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07. Os juízes pedem também a ampliação do número de comarcas de entrância especial, o pagamento de diárias e despesas de transporte e a criação de cargos de assessor para todos os magistrados.
Na reunião desta quarta (28), o presidente do Tribunal de Justiça afirmou que não tem condições de atender à todas as reivindicações dos juízes. “O Tribunal não poderá atender porque não tem verba. É uma questão orçamentária”, explicou o desembargador à imprensa. Orlando Adão de Carvalho também não concorda com o pedido de criação de gratificação para os magistrados com acúmulo de funções. Segundo o desembargador, o aumento da remuneração extrapolaria o teto salarial estabelecido para os juízes (R$ 24,5 mil, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça). “Nós conversamos com o deputados e pedimos que não aprovem. Não temos orçamento para fazer esse pagamento”, enfatizou.
A escassez de recursos pode comprometer inclusive a instalação das 210 novas varas previstas no PLC 26/07. Segundo Orlando Adão de Carvalho, atualmente existem 316 comarcas criadas por lei, mas apenas 294 estão instaladas. O presidente do TJMG diz que devem ser instaladas em 2008 apenas 12 varas ou comarcas. “Se instalarmos varas, não podemos instalar comarcas. Se instalarmos comarcas, não podemos instalar varas”, avisa. O PLC 26/07 prevê também a criação de duas novas comarcas: Juatuba (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Fronteira (Triângulo).
Presenças – Presidente Alberto Pinto Coelho (PP); deputados Mauri Torres (PSDB); Sebastião Helvécio (PDT); Lafayette de Andrada (PSDB); Elmiro Nascimento (DEM); Thiago Ulisses (PV); Luiz Humberto Carneiro (PSDB); Agostinho Patrús Filho (PV); Adalclever Lopes (PMDB); Domingos Sávio (PSDB); Dalmo Ribeiro (PSDB); Zé Maia (PSDB); Doutor Viana (DEM); e Gilberto Abramo (PMDB).
Fonte: ALMG