O evento, realizado em Uberlândia, reuniu notários e registradores.
Em palestra realizada no Encontro Regional de Registradores e Notários em Uberlândia, no dia 18 de maio, o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apresentou o tema “Registros Públicos – visão geral, aspectos relevantes e importância para a democracia”.
Com a presença de notários e tabeliães, registradores de todo o Estado, além de juízes e advogados, o desembargador foi convidado para o evento pelo presidente da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus), Roberto Dias de Andrade.
O magistrado já foi titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte (1997/2006), e ainda examinador dos dois concursos públicos dos Serviços Notariais e de Registro e Registros Públicos, realizados pelo TJMG em 2005 e 2007. Em sua palestra, o jurista fez uma apresentação de toda a legislação brasileira que envolve a matéria do serviço público, destacando sua importância para a garantia dos direitos fundamentais da cidadania da pessoa natural.
Além disso, o desembargador Marcelo Rodrigues destacou a utilização desses direitos como instrumento eficaz na luta para erradicar a pobreza, mediante programas de regularização fundiária já em curso no Brasil. Ele citou que esses projetos já contam com o apoio de organismos internacionais, a exemplo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial e Comissão específica da ONU.
Os direitos de propriedade também foram abordados pelo magistrado, que destacou o registro imobiliário como meio de assegurar a democracia. Ele lembrou que atualmente não existe democracia, pois esses direitos não são plenamente assegurados.
Um outro fator apresentado pelo desembargador foi a importância dos registros para a economia nacional. Marcelo Rodrigues ressaltou que “essas práticas geram efeitos multiplicadores a partir da transformação da propriedade imobiliária de um simples ativo físico em verdadeiro ativo econômico, possibilitando o acesso ao crédito a uma larga da população”. O membro da 11ª Câmara Cível do TJMG lembrou que o crédito movimenta cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que corresponde a 20 bilhões de reais.
As atividades tiveram o apoio da Associação dos Tabeliães de Protesto do Estado de Minas Gerais (Assotap-MG).
Fonte: TJ MG