O Corregedor Geral de Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros, reuniu-se nesta segunda-feira (21) com o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro e com a representante da Guarda Municipal de Alagoas, Simone Lima. Estavam presentes na reunião o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira e o presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, o Juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior.
Foi debatida a atual situação da chamada “população de rua”, expressão dada aos moradores de rua e aos usuários de drogas do município. De acordo com o Secretario de Direitos Humanos, diversas ações voltada às populações de rua foram implementadas pela Prefeitura, contando com o apoio da Guarda Municipal. O combate e tratamento de usuários de drogas foram apontadas como metas de atual relevância pelos órgãos municipais.
No que pertine à documentação civil da população de rua de Maceió, o Secretário Pedro Montenegro expôs ao Corregedor James Magalhães a carência dos registros civis de nascimento àqueles que moram na rua e solicitou apoio na implementação desses serviços.
“O fornecimento da certidão de nascimento é correlato ao conceito de cidadania. A ação de registro civil dessas pessoas é de extrema relevância. A Corregedoria Geral de Justiça vai entrar em contato com os delegatários dos serviços registrais do Estado para que essas certidões sejam ofertadas a custo zero”, afirmou o Corregedor James Magalhães.
Ainda segundo o Corregedor Geral, o presidente da ARPEN – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, Cleomadson Abreu será informado da necessidade de registros civis da população de rua. Para isso, a Corregedoria Geral de Justiça solicitou ao Secretário Pedro Montenegro que fornecesse as atuais irregularidades quanto ao registro e quantidade necessária das pessoas sem registro para o fornecimento das certidões.
Todas essas informações deverão ser encaminhadas pela Secretaria de Direitos Humanos por meio de oficio à Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas para formalização dos pedidos.
Fonte: TJAL
