O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-MA), concluiu a formação de 23 notários e registradores que estão autorizados a realizar audiências de conciliação e mediação, nos tabelionatos de notas (cartórios) do interior e da capital. É a primeira turma do curso de formação de conciliadores voltado para este público no Brasil, segundo o Núcleo de Conciliação.
Apenas quatro estados — entre eles o Maranhão — permitem que as atividades de conciliação e mediação sejam realizadas nas serventias extrajudiciais. A atuação dos registradores e notários como conciliadores é regulamentada pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em consonância com o Provimento 04/2014-CGJ/MA.
Para o presidente do núcleo, desembargador José Luiz Almeida, a iniciativa dá subsídio à disseminação da política de pacificação social e da cultura da paz. “Maximiza a efetividade dos meios adequados de solução de conflitos nas serventias extrajudiciais do Maranhão, bem como difunde para a população que os cartórios são mais uma alternativa para a resolução de conflitos de forma consensual”, avalia.
Princípios – Apenas direitos patrimoniais disponíveis podem ser objeto das mediações e conciliações extrajudiciais. “Os tabeliães, substitutos e seus colaboradores que atuarão como conciliadores, deverão observar os princípios da confidencialidade, da competência, da imparcialidade, da independência, do respeito à ordem pública e às leis vigentes”, orienta o desembargador.
A entrega dos certificados foi feita pelo desembargador, em 21 de novembro, no fórum de São Luís. As aulas foram ministradas de 27 a 28 de junho e 4 a 5 de julho, na cidade de Timon, com 40 horas aulas, ministradas pelo instrutor Washington Coelho, conciliador do 1º Centro de Conciliação de São Luís.
Fonte: TJMA
