A taxa de pagamento para retirar a segunda via do registro civil será reduzida de R$ 47 para R$ 20. Essa é uma das medidas do Plano Estadual para a Garantia do Registro Civil e Certidão de Nascimento, que foi lançado, ontem, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, no auditório da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). O plano tem o objetivo de reduzir, até o final do ano, de 17% para 6% o índice estadual de pessoas com sub-registro civil de nascimento. Para isso, o gerente de Promoção e Direitos Humanos, Marcelo Gadelha, informa que será revitalizado o sistema de registros melhorando o atendimento e universalizando o acesso aos documentos.
O projeto foi elaborado e será executado em parceria com os governos federal, municipal e estadual, além do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-PE) e de outros institutos e organizações não-governamentais.
Com a parceria, o secretário de Justiça de Direitos Humanos, Elias Gomes, diz que os cartórios serão ampliados e a Legislação terá uma fiscalização severa do MPPE. Em 1997, a Constituição Federal introduziu a Lei 9.534 que prevê a gratuidade do registro civil e das certidões de nascimento e de óbito de qualquer pessoa física. A segunda via dos documentos também não oferece custo para aqueles que comprovarem a situação de pobreza.
Gomes ainda ressaltou que as ações do projeto serão intensificadas nas áreas em que há uma maior incidência de sub-registro. Um exemplo é Toritama, que possui uma taxa de 72%. Há também a idéia de produzir uma cartilha contendo informações de como o cartório deve proceder e especificando os direitos dos pais da criança.
| Fonte: Folha de Pernambuco – PE |