Um grande evento, realizado entre os dias 15 e 17 deste mês março, na Faculdade de Direito da UFMG, na cidade de Belo Horizonte-MG, comemorou os 70 anos da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus), com a realização do 15° Encontro de Notários e Registradores de Minas Gerais, evento que teve como principal objetivo tratar da padronização dos serviços notariais e de registro e debater os temas que constantemente afetam a categoria em nível estadual.
O evento marcou também a instituição da “Comenda do Mérito Tabelião Antônio Albergaria”, que homenageou personalidades e instituições nacionais que contribuem para a valorização e o reconhecimento das atividades notarial e de registro. Durante a abertura do encontro, notários e registradores de Minas Gerais assistiram ao lançamento de dois novos programas, que visam facilitar o acesso da população às informações e serviços praticados pelos cartórios: o Cartório 24 Horas e o Cartório Fácil.
Um dos homenageados do encontro, o presidente do Recivil, Paulo Alberto Risso de Souza teve seu trabalho reconhecido pelo presidente da Serjus, Francisco Resende, durante a entrega da comenda em razão de sua batalha pelo fortalecimento do Registro Civil em Minas Gerais, como um “homem de elevada competência e bravura por lutar pela classe por melhor dignidade”.
Para o presidente do Recivil, o Encontro promovido pela Serjus “foi essencial para a discussão dos principais assuntos inerentes aos serviços prestados por notários e registradores mineiros e também pelo reconhecimento concedido pela entidade mineira às personalidades da classe que se dedicaram pelo engrandecimento da categoria”. Paulo Risso elogiou ainda o lançamento do Cartório 24 Horas, “serviço que vai facilitar a vida do cidadão que precisa solicitar um documento de qualquer lugar do País, de maneira fácil, ágil e segura”.
O presidente da Serjus, Francisco Resende destacou ainda a importância de todos os cartórios estarem aderindo ao Cartório 24 Horas “para que possamos mostrar como o serviço cartorário vem crescendo e proporcionando melhores condições a população”. Rezende destacou ainda a participação dos cartórios de Registro Civil no serviço “já que o registro civil é o serviço mais solicitado pela população e, através dele, podemos conseguir que toda classe se mobilize pela efetiva participação no programa”.
Idealizado e coordenado pela Anoreg-BR, o programa Cartório 24 Horas (www.cartorio24horas.com.br) chega ao 17° Estado brasileiro com o objetivo de “facilitar o serviço para as pessoas que não tem tempo de ir até um cartório e também oferecer agilidade, comodidade e segurança”, segundo palavras do presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar, que discursou durante a apresentação do novo serviço.
Fruto de uma parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e contando com o suporte operacional do Banco Bradesco, a Rede Brasileira de Cartórios tem como grande objetivo oferecer à sociedade o serviço de solicitação de certidões através da internet, integrando os serviços de todos os cartórios, permitindo ao cidadão ou empresa, receber suas certidões, de qualquer natureza e de qualquer cidade brasileira, no endereço indicado, inclusive no exterior, com total comodidade, rapidez, segurança, agilidade e com ótima relação custo benefício.
Segundo o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, em breve, a entidade disponibilizará, por meio do site do Cartório 24 Horas, a tecnologia de Certificação Digital, tornando possível aos cartórios que possuam “Certificado Digital”, enviar a certidão assinada digitalmente ao solicitante. “A chegada do Cartório 24 Horas a Minas Gerais vem para facilitar a vida do cidadão e posteriormente servirá de base para a integração e prestação de serviços eletrônicos pelos cartórios através da certificação digital”, explicou o presidente.
O evento marcou também o lançamento do programa “Cartório Fácil”, campanha de informação que objetiva facilitar, ampliar e agilizar o acesso da população em geral aos serviços notariais e de registro em Minas Gerais e no País. Através do site www.serjus.com.br/cartoriofacil estão disponibilizadas as principais dúvidas colhidas nos balcões de atendimento dos diversos cartórios.
A idéia do programa é disponibilizar informações, numa linguagem simples e direta, sobre os principais serviços prestados pelos cartórios de Registro Civil, Registro das Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos, Registros de Imóveis, Notas e Protesto. Outras dúvidas serão respondidas por e-mail e novos serviços serão agregados com o tempo. O programa compreende ainda a confecção de cartilhas sobre as cinco naturezas, que serão distribuídas em postos de atendimento ao público, assistentes sociais, postos de saúde e secretarias de educação dos municípios mineiros.
Coube ao principal homenageado da noite, o ex-tabelião Antônio Albergaria, abrir o evento, proclamando um discurso de agradecimento a Serjus pela Comenda que leva seu nome, ressaltando que “hoje tendo meu nome nessa comenda, não me tira a responsabilidade cartorária para lutar com generosidade pela classe”.
Segundo Albergaria “o produto do trabalho notarial e registral, nunca resulta de forma contrária a quem quer que seja e que a lealdade está implícita também a responsabilidade do cartorário”. “Finalizo esta exposição, registrando meus sinceros, autênticos e comovidos agradecimentos à Serjus, por me haver proporcionado a emotiva alegria de, ainda vivo, ver meu nome inserido em uma comenda criada para homenagear-me, homenageando aqueles que valorizam os serviços cartorários como um todo útil e necessário à coletividade“, completou.
Além do presidente do Recivil e do ex-tabelião, foram homenageados pela Serjus o Dês. José Antônio Braga, do TJ-MG, o Dês. Roney Oliveira, Corregedor Geral da Justiça do Estado de MG, Danilo de Castro, Secretário de Estado do Governo de Minas Gerais, João Teodoro da Silva, Tabelião do 6° Ofício de Notas de Belo Horizonte, Sérgio Jacomino, Oficial do 5° Registro de Imóveis de São Paulo e presidente o IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, o Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Dr. Mauri Torres, o Presidente da Federação Brasileira de Notários e Registradores, Febranor, Rogério Portugal Bacellar, o Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – Sinoreg-MG, Eugênio Klein Dutra, e o Presidente Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, Wolfangang Jorge Coelho.
Em seguida, os presentes puderam assistir a uma interessante palestra proferida pelo advogado da Anoreg-BR, Frederico Viegas de Limas, que apresentou uma palestra sobre “A importância da atividade Notarial e de Registros Públicos para a realização do Direito”, afirmando que “os profissionais desse serviço tem que dar segurança ao ato civil e devem também ter o ordenamento jurídico que vocês são profissionais do direito não sendo subserviente”. Após a palestra foi oferecido para os convidados um coquetel e também estandes com explicação sobre o cartório 24 horas e o Cartório Fácil.
O dia seguinte tratou essencialmente do tema da “Uniformização dos Serviços Notariais e de Registros Público em Minas Gerais“, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais. Nas sextas-feiras, as palestras deram ênfase às questões do Registro Civil, entre elas “a gratuidade e as isenções de emolumentos nos serviços notariais e de registro” e os “aspectos relevantes da atividade notarial e de registro”. O Encontro foi finalizado com um jantar de confraternização, realizado no Automóvel Clube de Minas Gerais.