[vc_row][vc_column][vc_column_text]No dia 06 de dezembro, o Recivil participou da XII Semana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), abordando o tema “Garantia do registro civil de nascimento e documentação básica”. O evento teve como objetivo sensibilizar a população mineira, as instituições públicas e privadas sobre o respeito aos direitos humanos, além de promover um debate em torno do tema.
Na ocasião, representando o departamento de projetos sociais do Recivil, a assistente social Leila Xavier pontuou que o Sindicato criou o departamento para elaborar, executar, coordenar e apoiar projetos que promovam e resgatem a cidadania, por meio da documentação civil básica, facilitando o acesso à gratuidade das segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, em todo estado de Minas Gerais.
Leila salientou ainda a importância do departamento junto à sociedade. “A ausência da posse da certidão de nascimento ou casamento para uma parcela da população constitui um grave cenário de violação de direitos, que irá alimentar novas práticas de violação, já que sem documentos o acesso a direitos e benefícios resulta muitas vezes impossível”, informou.
Em virtude da pandemia da Covid-19, alguns projetos sociais precisaram ser suspensos em 2020 e outros passaram por uma revisão em sua execução para tentar suprir as necessidades do momento. Ao longo do ano de 2021, o departamento de projetos sociais trabalhou em três projetos, que beneficiaram mais de 100 pessoas com a segunda via da certidão de nascimento, casamento e óbito, com o foco no público que ficou ainda mais vulnerável com a situação da pandemia. “Visando à proteção de todas as pessoas envolvidas nos atendimentos, adotamos rigorosamente as orientações da Organização Mundial de Saúde para a prevenção da Covid-19”, ressalta Leila.
Durante a apresentação, foram evidenciados os projetos desenvolvidos em 2021, entre eles o Canto da Rua Emergencial, que visou atender pessoas em situação de rua. O projeto foi uma iniciativa da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH, teve início em junho de 2020 e foi finalizado em agosto de 2021. “A maioria das pessoas atendidas nesse projeto não possuíam nenhum tipo de documento pessoal. Com a certidão em mãos, puderam acessar outros documentos e, inclusive, o auxilio emergencial”, destaca a assistente social.
Outro projeto diligenciado pelo departamento foi Cartórios de Registro Civil Promovendo Cidadania. Esse é um projeto de iniciativa do Recivil que conta com a participação direta dos registradores civis na execução das ações. O projeto atendeu as solicitações de certidões de nascimento, casamento e óbito de indígenas provenientes de 26 aldeias no município de São João das Missões, no mês de setembro deste ano. O projeto atendeu ainda pessoas atingidas pela enchente ocorrida em Santa Maria de Itabira.
O projeto Ministério Público Itinerante, uma parceria firmada entre o Recivil e Ministério Público há mais de 10 anos, também foi um dos projetos apresentados no Webnário. O projeto é executado nos municípios com IDH baixo e foi suspenso pelo órgão em março de 2020 devido à pandemia, mas em fevereiro de 2021, com a retornada gradual, foram executadas ações no município de Carangola, para atender as pessoas atingidas pela enchente.
Finalizando a apresentação, Leila Xavier ressaltou o apoio dos oficiais de registro civil de Minas Gerais nas ações. “O trabalho profícuo só foi possível devido ao empenho e a dedicação dos oficiais de registro civil das pessoas naturais do estado de Minas Gerais e parceiros, órgão públicos e instituições privadas.”
Eliane Quaresma, servidora de carreira da Sedese/MG e coordenadora de políticas para criança e adolescente enfatizou a importância da atuação do Recivil junto a sociedade. “Mais uma vez o Recivil trazendo e compartilhando informações, principalmente para que os cidadãos saibam que temos mais uma organização que pensa em soluções para ofertar o acesso a informação básica. Não deixando de dizer como vocês são e foram importantes na implementação das unidades interligadas de registro civil, na garantia da cidadania das nossas crianças ao nascer, desenvolveu, conosco, um monitoramento que é importante que traz uma série de indicadores para podermos atuar. Enfim, sempre parceiros, e trás para além de ser representante dos cartórios, traz uma preocupação social de oferecer algumas ações para chegar ao cidadão”, enfatiza.
Ao final, Leila Xavier colocou o departamento de projetos sociais do Recivil à disposição, para novos projetos e parcerias que promovam a cidadania.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
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