Pessoas em situação de rua serão atendidas na primeira edição da ação

Pessoas em situação de rua que estejam sem documentos poderão obter gratuitamente segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF durante a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação tem a participação do Recivil e mais 12 instituições, entre 8 a 12 de maio, das 8h às 12h, no Uai da Praça Sete.
Uma solenidade de abertura será realizada às 9h no auditório do Uai Praça Sete.

No local, haverá ainda postos de atendimento para orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e para regularização eleitoral. O Núcleo de Voluntariado do TJMG também participa da ação.

A Semana Nacional do Registro Civil acontecerá em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento nº 140/2023, editado pelo Corregedor-Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.

A diretora do Recivil e coordenadora do Projetos Sociais da entidade, Soraia Boan aponta que este projeto é importante para que o Recivil possa atuar efetivamente para levar a cidadania a todos num processo de ampla inclusão. “Considerando o empenho dos parceiros sobre a abordagem e o atendimento da população em situação de rua, todos os esforços foram feitos: busca ativa, análise de estrutura, material e divulgação para que esta semana leve dignidade e acolhimento”, considera.

Em Minas Gerais, a Semana Nacional do Registro Civil será realizada em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Polícia Civil, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e Núcleo de Voluntariado do TJMG.

A estrutura disponível no Uai da Praça Sete durante a semana vai permitir a realização de, em média, 80 atendimentos por dia. Os beneficiados vão receber o novo Documento Nacional de Identificação (DNI), que tem o CPF como número base, substituindo o antigo RG. O documento vai ser entregue dois dias após o atendimento.

Para viabilizar a expedição dos documentos será utilizada plataforma que vai pesquisar registros civis em todos os cartórios do país, possibilitando a expedição dos documentos, inclusive, para pessoas que não nasceram em Minas Gerais.

Serviço:

Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”

Emissão de documentos para pessoas em situação de rua: 8 a 12 de maio, das 8h às 12h

Solenidade de abertura: 08/05, às 09h00

Local: Uai Praça Sete
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil com informações do TJMG