O departamento Jurídico do Recivil tem recibo ligações de oficiais questionando sobre a recusa de promotores de algumas comarcas em se manifestar nos processos de habilitação de casamento, em função da Recomendação n. 16, de 28 de abril de 2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 5.
O Jurídico já elaborou uma consulta junto à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e está aguardando o parecer.
O departamento sugere que os Oficiais consultem o juiz da comarca para que ele dê as orientações enquanto não for proferida a resposta à consulta.