Na manhã desta quarta-feira (14/12), o corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, abriu as portas do seu gabinete para receber representantes do Recivil e do Recompe.
O encontro foi um convite do conselheiro interessado em aprofundar seu conhecimento sobre o funcionamento do Fundo de Compensação do Estado de Minas Gerais. Participaram da reunião o presidente do Recivil, Genilson Gomes; as diretoras da entidade Soraia Boan e Ana Carolina Baeta; o gerente jurídico, Alberto Mendes; o coordenador do Departamento Jurídico, Felipe Mendonça; a coordenadora da Câmara de Compensação, Juliane Souza; a analista financeiro do Recompe, Ângela Fonseca; a oficiala de RCPN de Ouro Preto, Roberta Vaz; os assessores de gabinete da corregedoria do Tribunal de Contas, Gustavo Vidigal e Ana Carolina; e o subprocurador geral do TCEMG, Aloysio Ximenes.
“Fiz este convite aos senhores e senhoras para ampliar nosso relacionamento. Tenho uma parceria positiva com o Recivil desde a época que fui parlamentar. Ciente de que muitas destas serventias eram deficitárias, depois de uma luta muito grande, o legislativo mineiro criou o Fundo de Compensação – Recompe MG – visando ressarcir os cartórios que tinham uma remuneração muito baixa”, contextualizou Durval Ângelo.
Dentre os assuntos abordados, estiveram a gratuidade universal dos registros de nascimento e óbito, a criação do Recompe, fonte de custeio do Fundo, a distribuição dos recursos nos termos dos artigos 34 e 37 da Lei 15.424/2004, a composição da Comissão Gestora, as alterações do sobredito diploma legal desde a sua vigência, o funcionamento da Câmara de Compensação em relação à arrecadação e fiscalização dos 5,66% dos emolumentos, conferência e análise jurídica da documentação enviada pelos notários e registradores mineiros através da WebRecivil, auditoria além do ressarcimento dos atos gratuitos e Complementação de Renda Mínima.
Os participantes consideraram a reunião como produtiva, esclarecedora e transparente.
“Esta reunião teve como principal escopo esclarecer como funciona a gestão do Fundo, trazendo transparência, acima de tudo, dissipar dúvidas para mostrar como o Recompe vem sendo conduzido de forma responsável, transparente, além de ter como meta melhorar a sustentabilidade dos registradores civis de pessoas naturais, objetivo pelo qual a Câmara de Compensação foi criada fundamentada no art. 8º das Normas Gerais dos Emolumentos (Lei 10.169/2000)”, considerou o presidente do Recivil e coordenador da Comissão Gestora do Recompe, Genilson Gomes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
