Uma parceria inédita entre o Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) e o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), possibilitará à população mais carente do Estado de Minas Gerais a garantia do registro civil de nascimento.
A iniciativa chama ainda mais atenção pelo alto conceito que a entidade representativa dos Registradores Civis de Minas Gerais tem perante às autoridades do Estado, uma vez que pela primeira vez uma entidade de classe de notários e registradores brasileiros administrará recursos destinados pelo Poder Público para a execução de um plano de inclusão social.
Os recursos, já liberados pelo Estado de Minas Gerais ao Recivil, possibilitarão a realização do projeto “Caravana da Assistência Social”, que prevê a realização de 17 ações de cidadania em todo o Estado, beneficiando cerca de 130 mil pessoas em 52 municípios mineiros, durante todo o ano de 2007, e que já tem marcada a data e o local de sua primeira ação, entre os dias 2 e 6 de fevereiro nos municípios de Nova Belém, Itabirinha de Mantena e Divino das Laranjeiras.
Para o presidente do Recivil, Paulo Risso, a conclusão deste acordo é a realização de um sonho e a certeza de que um projeto eficiente poderá contribuir para a erradicação do sub-registro no Estado. “Sempre dei importância para questão do sub-registro e para projetos sociais. O Recivil e o Governo Estadual sempre foram parceiros em projetos sociais, mas desta vez estamos deixando ser parceiros para sermos executores do Governo, afirmou.
“A confiança do Governo em liberar recursos para o nosso projeto demonstra o grau de credibilidade que nós temos, pois isto nunca aconteceu com nenhuma entidade”, completou o presidente. O Sindicato será, durante a realização das ações de cidadania, responsável pela emissão de registros de nascimento, registros de nascimento tardios, certidões de nascimento, todas as certidões de óbito necessárias durante os eventos e acesso à Bolsa Família, além da promoção ao acesso a outros documentos e a mais de 100 mil atendimentos diversos durante o ano.
O Projeto “Caravana da Assistência Social” tem como objetivo a promoção e o resgate da cidadania, bem como proporcionar acesso a benefícios sociais de aproximadamente 100 mil pessoas dos 52 municípios mineiros selecionados e identificados pela Subsecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, e em atendimento ao Plano Nacional de Mobilização pelo Registro Civil das Pessoas Naturais.
Da parte da SEDESE, o objetivo é promover o acesso dessas famílias pobres e extremamente pobres ao Programa “Bolsa Família”, proporcionando melhores condições de sobrevivência numa situação emergencial, através da transferência direta de uma renda per capta de até R$120,00 mensais com condicionalidades que associa à transferência do benefício financeiro, o acesso aos direitos sociais básicos: saúde, alimentação, educação e assistência social. O PBF foi regulamentado pela lei 10.836 de 9 de janeiro de 2004 e tem por objetivo combater a fome, a miséria e promover a emancipação das famílias mais pobres do país.
A parceria Sedese/Recivil, buscará identificar e oferecer ao público do Programa Bolsa Família (famílias pobres e extremamente pobres), documentação civil básica, tais como o Registro Civil de Nascimento ou Certidão de Nascimento, Certidão de Óbito, bem como, facilitar e promover a inclusão deste público o acesso a outros documentos que possibilitem a concessão dos demais benefícios sociais.
Através do Programa Bolsa Família o Governo Federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para as famílias mais necessitadas. A gestão do Programa é descentralizada, envolvendo os três níveis de governo, ou seja, a União, os Estados e os municípios propiciando às famílias pobres e extremamente pobres a possibilidade de se beneficiarem de outros direitos sociais.