Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, divulgam novos enunciados de Registro de União Estável – Livro “E”, de Atendimentos Especiais, de Apostilamento, de Documento estrangeiro, de Traslados de assentos estrangeiros, de Retificação do nome dos pais e enunciados sobre retificação de registro que envolva dados de pessoas de origem estrangeira.
O objetivo dos materiais é servir de fonte de consulta e sanar possíveis dúvidas inerentes à atividade no dia a dia do registrador, bem como unificar os procedimentos registrais.
O entendimento foi firmado no dia 24 de março pela Comissão de Enunciados.
Acesse os enunciados clicando aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil