Belo Horizonte (MG) – No mês de janeiro, o Recivil publicou mais um volume da sua Coletânea de Estudos. A Coletânea é formada por diversos volumes de temas referentes à prática dos atos de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas.
O sétimo volume trata sobre o tema “Contrato de Aprendizagem – Análises geral e especial, esta dirigida a Notários e Registradores”, de autoria do advogado pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo, Anderson Herance.
Perguntado sobre a importância do tema, o autor afirmou que “proporcionar oportunidades de trabalho a menores aprendizes é imposição legal a que quase todos os empregadores estão sujeitos. A relação de aprendizagem, contudo, é rica em peculiaridades, pois nesse ambiente se almeja, preponderantemente, a formação do jovem que está prestes a percorrer seu caminho profissional. E os profissionais do direito a que se refere o artigo 236 da Constituição Federal, empregadores que são, em regra, estão inseridos nesse contexto sem par na legislação tupiniquim”.
O Recivil já publicou outros seis volumes. O volume 1, de autoria da registradora de Imbé de Minas, Joana Paula Araújo, tratou sobre o tema “Reconhecimento de Firma e Autenticação de Documentos”. Já o volume 2, de autoria do registrador de Ervália, Leandro Augusto Neves Corrêa, tratou sobre o assunto “Mandato em Causa Própria”. O terceiro volume foi de autoria do registrador da Cidade Industrial, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, sobre o tema “Unidades Interligadas e Central do Registro Civil”. O volume 4, de autoria do advogado do sindicato, Felipe Mendonça Pereira Cunha, falou sobre os “Aspectos Práticos do Casamento na Sistemática do Código de Normas”. O volume 5 tratou sobre a “Situação Jurídica da União entre Pessoas do Mesmo Sexo”, de autoria da doutora Iara Antunes de Souza. Já o sexto volume tratou sobre o tema “Ata Notarial” e foi escrito pela advogada Mariana Beatriz de Oliveira Barros.
As serventias de Registro Civil de Minas Gerais receberão o sétimo volume da série gratuitamente. Todos os volumes estão disponíveis na versão digital no site do Recivil.
Acesse o Volume 7 da coletânea.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil