[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil disponibiliza as tabelas de emolumentos para impressão e afixação na serventia e esclarece que diante da necessidade dos oficiais afixarem a tabela com o valor do ISSQN fica inviável a impressão e a distribuição de 80 tipos de tabelas diferentes, em virtude da variação das alíquotas do imposto em cada município.

Por isso, informa que a impressão da tabela de emolumentos para fixação no cartório deverá ser feita pelo próprio oficial. 

O Recivil disponibilizou as tabelas com todos os cálculos das alíquotas do ISSQN para que o oficial faça o download e a impressão.

 

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2021 PARA AFIXAÇÃO NA SERVENTIA

Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004

Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021

 

Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas

Tabela 1 – sem ISSQN

Tabela 1 – ISSQN 5%

Tabela 1 – ISSQN 4,5%

Tabela 1 – ISSQN 4%

Tabela 1 – ISSQN 3,5%

Tabela 1 – ISSQN 3%

Tabela 1 – ISSQN 2,5%

Tabela 1 – ISSQN 2%

Tabela 1 – ISSQN 1,5%

Tabela 1 – ISSQN 1%

 

Tabela 2 – Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 2 – sem ISSQN

Tabela 2 – ISSQN 5%

Tabela 2 – ISSQN 4,5%

Tabela 2 – ISSQN 4%

Tabela 2 – ISSQN 3,5%

Tabela 2 – ISSQN 3%

Tabela 2 – ISSQN 2,5%

Tabela 2 – ISSQN 2%

Tabela 2 – ISSQN 1,5%

Tabela 2 – ISSQN 1%

 

Tabela 3 – Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

Tabela 3 – sem ISSQN

Tabela 3 – ISSQN 5%

Tabela 3 – ISSQN 4,5%

Tabela 3 – ISSQN 4%

Tabela 3 – ISSQN 3,5%

Tabela 3 – ISSQN 3%

Tabela 3 – ISSQN 2,5%

Tabela 3 – ISSQN 2%

Tabela 3 – ISSQN 1,5%

Tabela 3 – ISSQN 1%

 

Tabela 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis

Tabela 4 – sem ISSQN

Tabela 4 – ISSQN 5%

Tabela 4 – ISSQN 4,5%

Tabela 4 – ISSQN 4%

Tabela 4 – ISSQN 3,5%

Tabela 4 – ISSQN 3%

Tabela 4 – ISSQN 2,5%

Tabela 4 – ISSQN 2%

Tabela 4 – ISSQN 1,5%

Tabela 4 – ISSQN 1%

 

Tabela 5 – Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 5 – sem ISSQN

Tabela 5 – ISSQN 5%

Tabela 5 – ISSQN 4,5%

Tabela 5 – ISSQN 4%

Tabela 5 – ISSQN 3,5%

Tabela 5 – ISSQN 3%

Tabela 5 – ISSQN 2,5%

Tabela 5 – ISSQN 2%

Tabela 5 – ISSQN 1,5%

Tabela 5 – ISSQN 1%

 

Tabela 6 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 6 – sem ISSQN

Tabela 6 – ISSQN 5%

Tabela 6 – ISSQN 4,5%

Tabela 6 – ISSQN 4%

Tabela 6 – ISSQN 3,5%

Tabela 6 – ISSQN 3%

Tabela 6 – ISSQN 2,5%

Tabela 6 – ISSQN 2%

Tabela 6 – ISSQN 1,5%

Tabela 6 – ISSQN 1%

 

Tabela 7 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz

Tabela 7 – sem ISSQN

Tabela 7 – ISSQN 5%

Tabela 7 – ISSQN 4,5%

Tabela 7 – ISSQN 4%

Tabela 7 – ISSQN 3,5%

Tabela 7 – ISSQN 3%

Tabela 7 – ISSQN 2,5%

Tabela 7 – ISSQN 2%

Tabela 7 – ISSQN 1,5%

Tabela 7 – ISSQN 1%

 

Tabela 8 – Atos comuns a Registradores e Notários

Tabela 8 – sem ISSQN

Tabela 8 – ISSQN 5%

Tabela 8 – ISSQN 4,5%

Tabela 8 – ISSQN 4%

Tabela 8 – ISSQN 3,5%

Tabela 8 – ISSQN 3%

Tabela 8 – ISSQN 2,5%

Tabela 8 – ISSQN 2%

Tabela 8 – ISSQN 1,5%

Tabela 8 – ISSQN 1%[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]