Nesta segunda-feira (10.01), o Recivil participou de mais uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde para debater a implantação do registro de nascimento nas maternidades e hospitais de Belo Horizonte.
A reunião contou com representantes de hospitais e maternidades, do Ministério Público, da Pastoral da Criança, da Secretaria Municipal de Saúde, além da Oficiala Substituta do 1° Subdistrito de Belo Horizonte, Márcia Fidelis, dos advogados do Recivil, Flávia Mendes e Claudinei Turatti, e do supervisor geral do departamento de TI, Jader Pedrosa.
Assim como já havia sido comentado em reuniões anteriores, o Recivil explicou que para que os cartórios possam participar da implantação do projeto é necessário haver uma regulamentação legal por parte da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. O departamento Jurídico já encaminhou uma consulta para que a Corregedoria se manifeste sobre o assunto e está aguardando a resposta.
Recivil explicou as questões que ainda precisam ser regulamentadas para que os registradores possam participar do projeto
“Em Minas Gerais estamos atados porque para desenvolvermos o sistema precisamos de uma regulamentação legal”, explicou o diretor Jurídico, Claudinei Turatti, exemplificando que uma das questões que precisam de definição é a utilização do selo.
Já o supervisor Jader Pedrosa explicou que a interligação dos dados dos cartórios com as maternidades e hospitais é outro ponto importante que merece atenção. “É importante que haja a interligação desses dados para que a certidão possa ser entregue no ato do registro e no dia seguinte possa ser tirada uma segunda via da certidão no cartório, caso seja preciso”, exemplificou. Ele também destacou a necessidade da utilização da certificação digital para que o envio dos dados do cartório ao posto integrado possa ser feito com segurança.
Outra questão mencionada durante a reunião foi a formalização de um comitê estadual de registradores civis. “O comitê é composto por sete membros, tanto da capital como do interior, para estudar a viabilização do sistema em Minas Gerais, mas ainda precisamos regulamentar o comitê junto à Corregedoria”, disse a Oficiala Substituta, Márcia Fidelis.
Um projeto piloto para a implantação do sistema foi apresentado pela Santa Casa e será discutido na próxima reunião, agendada para o dia 24 de janeiro.
Reunião contou com a participação de representantes de diversas entidades