A diretora do Recivil, Soraia Boan, e a supervisora do departamento de Projetos Sociais, Leila Xavier, marcaram presença em cerimônia do projeto “Me Chame Pelo Meu Nome”, realizada no dia 7 de dezembro, para a entrega de certidões de nascimento com os nomes retificados. O projeto tem como objetivo viabilizar a alteração de prenome e gênero de pessoas transgêneros no registro civil. Minas Gerais foi o estado piloto da ação, que começou em maio de 2022.
A diretora do Recivil, Soraia Boan, e a supervisora do departamento de Projetos Sociais, Leila Xavier, marcaram presença em cerimônia do projeto “Me Chame Pelo Meu Nome”, realizada no dia 7 de dezembro, para a entrega de certidões de nascimento com os nomes retificados. O projeto tem como objetivo viabilizar a alteração de prenome e gênero de pessoas transgêneros no registro civil. Minas Gerais foi o estado piloto da ação, que começou em maio de 2022.
A mediação entre os cartórios e as pessoas beneficiadas pelo projeto foi feita pelo Recivil, com os custos do pocedimento arcados pelo Boulevard Shopping. “Viabilizar a alteração de nome e gênero é uma forma de fazer as pessoas trans se sentirem mais acolhidas e conseguirem exercer a cidadania com plenitude”, disse Soraia Boan. Durante o evento, Leila complementou as informações da diretora sobre papel do Sindicato no projeto. “Cuidamos da documentação e garantimos que houvesse um atendimento humanizado para os envolvidos”.
A possibilidade da alteração de nome e gênero, diretamente em cartórios, foi possibilitada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 / DF do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou no Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentando a decisão do STF.
Durante a cerimônia, os impactados pela lei deram depoimentos sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas trans. “São muitos obstáculos: usar um banheiro, a aceitação da família, o tratamento nos lugares. A vida para a gente não é fácil”, contou Thalya Esther Soares Cavalcanti Silva, que há quatro anos se assumiu como mulher trans.
A inserção no mercado de trabalho é um dos principais desafios para quem se reconhece em um gênero, mas está registrado com outro. “Quando um amigo vai mandar um pix, eu mando o da minha namorada, pois a conta do banco não tem na titularidade meu nome masculino. Já ocorreu várias vezes de eu mandar um currículo com o nome Arhtur e passar na entrevista, mas no momento de entregar o RG, com o nome feminino, recebia a resposta que a vaga não estava mais disponível. Vivenciei a maternidade feminina e quando preciso ir a uma reunião da escola da minha filha, ocorrem atritos por ter um documento de mulher”, contou Arthur Antônio Mendes, homem trans.
O projeto que busca a inclusão e fazer valer na prática o exercício da cidadania de transexuais, recebeu o apoio do Recivil e da ONG de mesmo nome da ação, Me Chame Pelo Meu Nome. O Boulevard Shopping, a OAB-MG e a ONG Íris foram os realizadores desse trabalho.
Confira alguns registros:
Confira o depoimento de autoridades e parceiros presentes no evento:
“Nosso objetivo, na atuação para retificar documentos essenciais ao exercício da cidadania, é ser uma facilitadora, tornar o processo mais prazeroso e menos burocrático”
Presidente da ONG Me Chame Pelo Meu Nome, Ronelli Vinhal
“O Brasil infelizmente ainda é o país da burocracia, principalmente quando tratamos de direitos de minorias, quando auxiliamos doamos nosso conhecimento como advogados e agentes facilitadores”
Washington Fabri, presidente da comissão estadual de diversidade sexual e gênero da OAB-MG
“O TJMG entende que a partir da Constituição de 1988 todos têm o direito de pertencer a cidadania. Um evento como esse é uma inclusão de todos os ordenamentos jurídicos e da sociedade”
Newton Teixeira, desembargador do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TJMG)
“Temos dentro das nossas causas as buscas pelos direitos civis de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, entre elas membros da comunidade LGBTQIA+. Por isso, buscamos constantemente alianças com o setor público e privado, com o objetivo de conseguir parceiros que abracem a causa. Hoje posso dizer que encontramos mais que parceiros, temos amigos engajados na causa trans”
Nine Quientin, ONG Íris
“Está no DNA da Íris trabalhar com os direitos humanos. Ainda que a lei permita a retificação do nome, não significa que todos terão condições de fazê-la. A atuação da ONG com os parceiros torna possível fazer valer o direito das pessoas”
Ericah Azeviche, ONG Íris
“O Boulevard se une com todos os parceiros possíveis para pôr em prática ações de impacto social. Nesse projeto, queremos possibilitar o acesso à carteira de trabalho e documentos necessários para inserção no mercado de trabalho”
Nadinne Matos, gerente de marketing do Boulevard Shopping
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil
