No dia 12 de setembro os interventores, Antônio Maximiano Santos Lima e José Augusto Silveira, assinaram no gabinete da Defensoria-Geral, o Termo de Cooperação Técnica ( TCT) que propicia aos defensores públicos mineiros o acesso ao índice da Central de Informações do Registro Civil do Estado de Minas Gerais (CRC-MG).
O Termo firmou também que, em breve, a disponibilização mensal à Defensoria dos relatórios dos registros de nascimento sem a identificação de paternidade será realizada diretamente pela Central, sem a necessidade do envio por parte do registrador.
O sistema será adaptado para atender o mais breve possível a esta demanda e os registradores serão devidamente informados.
Participaram da reunião o assessor jurídico do Recivil, Felipe de Mendonça Pereira Cunha; a chefe de gabinete da DPMG, Luciana Leão Lara Luce; a coordenadora regional de Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; o coordenador regional Cível da Capital, Alexandre Tavares Costa e a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, Tífanie Avellar Carvalho.
Fonte: Departamento de Comunicação ( com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais)