Brasília (DF) – A coordenadora de Projetos Sociais do Recivil, Andrea Paixão, participou, nesta quarta-feira (10.12), de uma reunião no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para apresentar a experiência do projeto Resgatando a Cidadania, que tem como objetivo oferecer a documentação civil básica aos presidiários de Minas Gerais.
Andrea Paixão explicou como se deu a implantação do projeto em Minas Gerais
Andrea explicou brevemente como se deu a implantação do projeto, em 2013, começando pela apresentação da proposta a Secretaria de Estado de Defesa Social, passando pela definição do cronograma, até a entrega dos documentos aos presos. Ela ressaltou também a importância da participação e do apoio dos registradores civis “Graças ao apoio dos oficiais conseguimos expedir em dois anos de projeto mais de 20 mil certidões de nascimento e casamento, não só de Minas Gerais, mas de todo o Brasil”, disse.
O projeto foi muito elogiado pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Alexandre Berzosa Saliba, e pelos demais representantes do Conselho e outras autoridades presentes, que pretendem levar essa experiência para outros estados do país, em uma ação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (Enasep).
Alexandre Saliba (centro) elogiou o projeto realizado pelo Recivil, que poderá servir de modelo nacional
A Enasep tem o objetivo de promover melhorias no sistema carcerário brasileiro, tendo como foco a atuação emergencial nas situações de crise do sistema prisional, a partir da apresentação de sugestão de medidas estruturantes de urgência, além de instituir política pública permanente, no âmbito nacional e nos âmbitos regionais/locais, com estabelecimento de planos de ação e metas, sob o regime de cooperação.
Além do CNMP, integram a Enasep o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, o Departamento Penitenciário Nacional, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal tem o objetivo de promover melhorias no sistema carcerário brasileiro