A Corregedoria Geral da Justiça, de acordo com o Provimento n° 60/09, incentiva que Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, RCPN, instalem postos de atendimento dentro de maternidades e hospitais. A medida busca evitar que pais saiam com os recém-nascidos dos hospitais sem registrá-los.

Desde então a Corregedoria realiza estudos e mapeamentos para tornar possível a criação de postos de registro de nascimento nas maternidades com maior número de nascimento. O posto mais recente a ser inaugurado foi em Nilópolis no Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, que realiza em média 240 partos por mês. O cartório terá atribuição para registro de nascimentos e óbitos e funcionará de segunda a sexta,das 9h às 12h.

Para a Corregedoria Geral da Justiça essa é mais uma ação que visa mobilizar esforços na erradicação do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde e impedindo o pleno exercício da cidadania. A instalação de postos de registro civil em maternidades e unidades hospitalares facilita o ato do registro. O serviço é gratuito, sendo um direito de todo cidadão.

O posto de atendimento do Hospital Melchiades Calazans, vinculado ao Serviço de RCPN do 1° Distrito da Comarca de Nilópolis, foi inaugurado na última terça-feira (25) pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Antonio José Azevedo Pinto, acompanhado do Chefe de Gabinete, Geraldo Aymoré Junior e do Diretor Geral de Fiscalização Extrajudicial, Felippe Escarpa, com a presença do Diretor do Hospital, Dr. Joé Gonçalves Sestello, da equipe do Hospital e do cartório.

O Diretor agradeceua instalação e explicou a importância que terá o posto para o Hospital. “Atendemos muitas pessoas de outras localidades, por sermos um Hospital Regional, e com o posto elas poderão registrar seus filhos logo após o nascimento ainda dentro do Hospital, sem a necessidade de ir até um cartório em suas cidades. Agora poderemos oferecer essa facilidade para nossos pacientes e é com imensa satisfação que participo dessa inauguração”.

O Corregedor Geral da Justiça considerou também ser papel do Poder Judiciário prestar assistência social. Contou que ao assumir a administração da Corregedoria se deparou com alguns desafios como o projeto de Erradicação do Sub-Registro, que hoje é mais que um desafio, já faz parte de sua missão como Corregedor. “Os moradores de Nilópolis poderão encontrar agora neste hospital, além do atendimento médico, um atendimento social, para o exercício pleno da cidadania”.

O primeiro registro de nascimento do posto de RCPN recém-inaugurado foi duplo. As gêmeas Maria Clara e Maria Julia foram registradas pela mãe Isa Gabriela,moradora de Nova Iguaçu. 

A Corregedoria já instalou 51 postos para registro de nascimento no Estado. Para registrar uma criança é necessário que os pais tenham em mãos o documento de identidade e a DN(declaração de nascimento) emitida pelo hospital. Vale ressaltar que não é necessária a presença do pai.

 

Fonte: TJRJ