Em resposta a ouvinte, o Hora Legal desta quarta-feira abordará a questão do reconhecimento de paternidade: como os filhos que têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento podem incluir o nome do pai no registro civil? Em situações como essa, a pensão alimentícia é retroativa? O que define a prova de paternidade, apenas o exame de DNA? E quem paga pelo exame? Confira as respostas no Hora Legal desta quarta-feira (10), que também destaca decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que condenou o município a indenizar uma paciente. Ela foi submetida a uma cirurgia de ligadura de trompas sem o seu consentimento. Hora Legal, nesta quarta-feira (10), às 8h.
Hora Legal, a revista com informações da Justiça, repercussão de decisões, o significado de termos jurídicos, dicas de livros jurídicos e orientações para concursos.
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Fonte: STF